O Uso da Blockchain como ferramenta de combate à lavagem de dinheiro
Palavras-chave:
Lavagem de dinheiro; Blockchain; Corrupção; Segurança Jurídica.Resumo
O presente trabalho objetivou analisar a organização da estrutura do modelo de inteligência financeira adotada no Brasil e sua comunicação com organismos internacionais para combate ao crime de lavagem de dinheiro, bem como propor o uso da ferramenta Blockchain como meio de registro de transações bancárias, a fim de conferir segurança, acessibilidade e imutabilidade das informações. Para isso, foi apresentado o conceito de lavagem de dinheiro, foram analisadas as etapas desse processo e o crime previsto na legislação brasileira. Em relação à Blockchain, buscou-se relacionar o uso potencial dessa ferramenta para registro de transações bancárias de forma segura, a fim de garantir segurança jurídica e facilitar o trabalho de órgãos de fiscalização e combate ao crime de lavagem de dinheiro oriundo da corrupção. Trata-se da análise da legislação brasileira, de livros e artigos científicos que demonstram o caminho percorrido pelo dinheiro vindo da corrupção até sua integração à economia, assim como o potencial uso da Blockchain.
Referências
BRASIL, Lei n. 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
________, Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras – COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
CALLEGARI, André Luís e WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.
CAMPOS, Eduardo. Lavagem de dinheiro movimenta R$ 6 bilhões por ano no Brasil, diz BC. Valor Econômico, Brasília, 17 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.valor.com.br/financas/4779023/lavagem-de-dinheiro-movimenta-r-6-bilhoes-por-ano-no-brasil-diz-bc. Acesso em: 23 abr. 2022.
COAF. O que faz o COAF. Brasília, janeiro de 2022. Disponível em: https://www. gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/o-que-faz-o coaf-2022-01-24-publicado.pdf Acesso em: 9 out. 2022. CONTAIFER, Renato. Envolvendo sua equipe nos desafios da empresa utilizando o OKR. 30 de ago. 2017. Disponível em: https://www.officeless.cc/blog/envolvendo- sua-equipe-nos-desafios-da-empresa-utilizando-a-okr. Acesso em: 20 out. 2022.
GAFI. As Recomendações do GAFI. Fevereiro de 2012. Disponível em: https:// www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF-40-Rec-2012- Portuguese-GAFISUD.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
______________. What is Money Laundering? Disponível em: https://www.fatf-gafi. org/faq/moneylaundering/#d.en.11223. Acesso em: 25 set. 2022.
GUO, Y., LIANG, C. Aplicação Blockchain e perspectivas no setor bancário. Finanças Innov 2, 24 (2016). Disponível em: https://doi.org/10.1186/s40854-016-0034- 9. Acesso em: 24 out. 2022.
HOFFERT, Antonio. Dos primórdios do dinheiro à economia pós-Blockchain: Criptonomia. Publicação independente, Criptonomia. 1.ed, 2019.
MACEDO, Ricardo Tombesi; et al. Redes de computadores. Santa Maria, RS: 1ed. UFSM, NTE, 2018.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 4ed, São Paulo: Atlas, 2018.
SIMÕES, Kátia. Blockchain ganha dia a dia dos Bancos. FEBRABAN, 30 jul. 2019. Disponível em: https://noomis.febraban.org.br/temas/Blockchain/Blockchain-ganha- dia-a-dia-dos-bancos Acesso em: 10 nov. 2022.
SECOM. TCU e BNDES lançam Rede Blockchain Brasil e definem próximos passos. TCU. Brasília, 31 de maio 2022. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/ noticias/tcu-e-bndes-lancam-rede-Blockchain-brasil-e-definem-proximos-passos.htm. Acesso em: 25 out. 2022.
SOUZA, Wallace Fabrício Paiva. Blockchain e a captação pública de recursos: um comparativo entre IPO e ICO à luz das normas da CVM – livro eletrônico – Belo Horizonte: Editora Expert, 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Levantamento com o objetivo de identificar áreas de aplicação de Blockchain e de livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology - DLT) no setor público, seus principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para o controle. Acórdão 1613/2020. Brasília, 24 jun. 2020. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/1613%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUM ACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 25 out. 2022.
ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. 1ed, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.
