Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a finalidade de contribuir para a produção e difusão do conhecimento a partir das boas práticas e entendimentos jurídicos relacionados a atuação do Ministério Público. Também está aberta à publicação de pesquisadores do campo jurídico e áreas afins das Ciências Sociais Aplicadas.

Histórico

A primeira edição da Revista Jurídica do Estado do Tocantins foi lançada em dezembro de 2008, inicialmente em formato impresso e com circulação restrita ao âmbito interno da instituição. Ela foi a primeira Revista Jurídica em circulação no estado do Tocantins. Ao longo dos anos, a distribuição da publicação foi expandida, alcançando instituições parceiras do Ministério Público Estadual e órgãos governamentais conveniados. No seu estágio inicial, a revista priorizava a produção intelectual interna, visando incentivar a divulgação das experiências e pesquisas desenvolvidas por membros e servidores nas diversas promotorias de justiça distribuídas no território tocantinense.

Com a consolidação de laços de cooperação e intercâmbio com diversas instituições e organizações em âmbitos regional, nacional e internacional, a equipe editorial das edições impressas de 2016, 2017 e 2018 passou a incluir artigos de profissionais convidados. Essa inclusão marcou uma reorientação significativa no foco editorial e na reorganização da Revista.

A partir de 2019, com a implementação do portal virtual de editoração por meio do sistema Open Journal Systems (OJS), a Revista Jurídica do Ministério Público do Tocantins estabeleceu um fluxo crescente de divulgação de artigos provenientes de instituições de ensino superior, escolas de governo e outras organizações no Estado do Tocantins, bem como em outras unidades federativas e no Distrito Federal. Tal abertura promoveu uma heterogeneidade substancial no perfil das publicações.

Atualmente, a Revista Jurídica do Ministério Público é gerenciada pela equipe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CEAF-ESMP).

Processo de Avaliação pelos Pares

Os textos recebidos para publicação na Revista serão previamente avaliados por sua Equipe Editorial. Aqueles que estiverem fora dos critérios editoriais da Revista serão rejeitados, com os esclarecimentos necessários para que o autor volte a submeter o mesmo artigo a  nova avaliação. Paralelamente a avaliação, o artigo passa por uma revisão para detectar vários tipos de plágios, indicando o endereço e o nome do artigo plagiado. A equipe editorial confere os dados. No caso de plágio, o artigo será rejeitado e devolvido ao autor, com o problema indicado. A Revista Jurídica guia-se pelas orientações do COPE (Committee on Publication Ethics), disponível no endereço: http://publicationethics.org/resources/guidelines. O Comitê Científico da Revista Jurídica avaliará se o texto se enquadra dentro do escopo da revista e de seus critérios editoriais. Se não estiver, será  rejeitado e devolvido ao autor.

Se o texto for considerado inédito, o passo seguinte diz respeito à  avaliação dos seguintes itens: dados completos sobre a afiliação do autor; pertinência do tema aos objetivos da revista e de seus indexadores; resumo com todos os dados solicitados; palavras-chave; submissão cega; aplicação das normas da ABNT e das normas específicas da revista no que diz respeito a todos os itens; artigos com, no máximo, dois autores (no caso de três ou mais, a revista analisará caso a caso); linguagem científica; aplicação das normas gramaticais da língua portuguesa; bom vocabulário; adequação e atualização do referencial teórico.

O artigo seguirá os princípios de revisão por pares (peer review). O processo usado é o de avaliação duplo-cega, no qual os avaliadores não são identificados para os autores e vice-versa.

Nessa etapa de submissão, o editor indica dois pareceristas, que fazem parte do seu renomado e competente Conselho Editorial ou pareceristas ad hoc. Em caso de divergência nos pareceres, o texto é enviado para um terceiro avaliador. Em caso de discrepâncias entre os avaliadores, a decisão final é do editor. Quando forem sugeridas modificações, estas serão encaminhadas aos autores e, após as correções, o artigo poderá ser reencaminhado aos avaliadores para que verifiquem se as exigências foram atendidas. Quando o artigo é aprovado, uma mensagem eletrônica será enviada ao autor, comunicando que seu artigo será publicado na edição.

Critérios de avaliação

A publicação de artigos somente ocorrerá com a aprovação dos pareceristas. As seguintes recomendações devem ser observadas: originalidade do tratamento do tema, a consistência e o rigor da abordagem, sua contribuição para a área ou linha temática da revista. Os nomes dos avaliadores permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes dos autores perante os mesmos.

Declaração de Direito Autoral

Os Autores que publicam na Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins concordam com os seguintes termos:

- Os autores mantém os direitos e cedem à revista o direito a primeira publicação, simultaneamente submetido a uma licença Creative Commons que permite o compartilhamento por terceiros com a devida mensagem ao autor e à primeira publicação pela Revista Jurídica do MPTO.

- Os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais e separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada da obra (por exemplo, postá-la em um repositório institucional ou publicá-la em um livro), com o reconhecimento de sua publicação inicial na Revista Jurídica do MPTO.

Periodicidade

Periodicidade Anual. Publicação na versão eletrônica.

Política de Acesso Livre

A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público e proporcionar maior democratização mundial do conhecimento. A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins utiliza uma Licença http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ e registro DOI. 

Arquivamento

A Revista utiliza o ambiente (OJS versão 3.3.0.20), que permite a integração com tecnologias de preservação de longa duração de acessibilidade.