Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • Incluir o número ORCID (http://orcid.org/), currículo resumido e meu endereço de contato para divulgação no cadastro.
  • Conflitos de interesse e ética de pesquisa: Caso a publicação do artigo possa gerar dúvidas quanto a potenciais conflitos de interesse, o autor deve declarar, em nota final, que não foram omitidas quaisquer ligações a órgãos de financiamento, bem como a instituições comerciais ou políticas. Do mesmo modo, deve-se mencionar a instituição à qual o autor eventualmente esteja vinculado ou que tenha colaborado na execução do estudo, evidenciando não haver quaisquer conflitos de interesse com o resultado ora apresentado.

Diretrizes para Autores

Submissões e Diretrizes

Para se submeter artigo à Revista Jurídica deve o interessado, obrigatoriamente, cadastrar-se no sistema, para posterior acesso, por meio de login e senha, e também para acompanhamento do processo editorial em curso.

Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

Os artigos serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Revista, submetidos à apreciação e seleção do Conselho Editorial e avaliação por pares, seguindo a critérios e normas para submissão (template) (template- Edição Especial).

1. Os artigos devem ser originais e inéditos, não sendo permitida submissão simultânea em outro período nacional.

2. Incluir o número ORCID (http://orcid.org/).

3. Os artigos podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol, sendo publicados em suas versões originais.

4. Para assegurar a avaliação cega dos trabalhos, solicita-se que toda identificação autoral (nomes no corpo do texto e marcas de autoria nas propriedades do documento) seja retirada do arquivo. 5. As informações de autoria e instituição/afiliação devem ser preenchidas no campo "autoria/metadados" do sistema OJS e não devem ultrapassar o limite de 120 palavras. O autor deve informar nome completo, titulação, instituição de origem e resumo da biografia, endereço de contato (instituição/organização ou setor/unidade). O autor deverá postar dois arquivos, um deles identificado e outro sem identificação.

6. Os textos devem ser entregues nos formatos Word (preferencialmente .doc ou .docx) ou OpenOffice com até 2 MB (caso o tamanho do arquivo extrapole esse limite, anexar as imagens como documentos suplementares).

7. Os artigos devem ter o mínimo de 30 mil e o máximo de 60 mil caracteres (com espaços), incluindo títulos, resumos e referências. A extensão das referências não deve ser superior a três páginas. Exceções para utilização de mais de três páginas para os casos em que súmulas e demais formatos de textos jurídicos sejam utilizados como corpus de análise e estes constem na lista de referências.

8. Deve-se seguir a formatação: margens superior e esquerda devem ser de 3,0 cm, margens inferior e direita de 2,0 cm. O corpo do texto deve estar na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento entrelinhas 1,5 cm, justificado, com recuo de parágrafos (1ª linha) de 1,25 cm.

Os textos devem ser apresentados de acordo com as normas da ABNT (NBR 6022), com a seguinte estrutura:

a) Título em caixa-alta e em caixa-baixa, negrito, seguido das versões em espanhol e em inglês, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento simples;

b) Resumo de 5 a 20 linhas, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento simples, em português, seguido das versões em inglês e em espanhol, acompanhadas de três a cinco palavras-chave, somente primeira letra em caixa alta (ex: Comunicação científica;), separadas por ponto e vírgula, também traduzidas para inglês e espanhol;

c) Intertítulos (não numerados) devem ser precedidos por uma linha em branco;

d) Notas de rodapé devem estar na fonte Times New Roman, corpo 9, justificado.

e) Citações de até três linhas devem ser incorporadas no interior do texto, entre aspas e seguidas da referência (sobrenome do autor, ano e páginas) entre parênteses, obedecendo à NBR 10520. Ex.: (SOUSA, 2019, p. 250-1). Citações com mais de três linhas devem ser destacadas do parágrafo, com recuo de 4 cm, na fonte Times New Roman, em corpo 10 e separadas por linhas em branco, antes e depois da citação, com espaçamento simples, sem aspas, seguidas pela referência da obra no padrão anteriormente indicado;

f) Gráficos, tabelas, ilustrações e figuras devem vir no corpo do texto, devidamente numeradas e identificadas. Abaixo de cada imagem, no corpo do trabalho, devem constar sua respectiva legenda e crédito, precedidos pela palavra “Figura”, a numeração seriada e dois pontos. A utilização de tabelas deve seguir a mesma formatação (NBR 6021). As imagens utilizadas devem conter o crédito completo (autor e fonte) e os autores dos textos devem se responsabilizar pela permissão para reprodução, respeitando os direitos autorais nacionais e internacionais (Lei 9.610/98 e Convenção de Berna da Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Fotografias e mapas, além de organogramas, diagramas e fluxogramas complexos, devem estar em formatos adequados de impressão (300 dpi com 20 cm de largura);

g) Referências completas deverão ser apresentadas apenas ao final do trabalho, sob o título “Referências” (somente primeira letra em caixa alta), conforme norma da ABNT em vigor (NBR 6023) e padrão indicado a seguir, com espaçamento simples e em ordem alfabética.

Para livro:

SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano.

Para mais de um autor:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano.

Para capítulo de livro:

SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (Org(s)). Título.Ed.Cidade: Editora, ano.P.inicial-final.

Para artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, sigla da instituição, Cidade, nº, ano. página inicial-final.

Para artigo em periódico on-line:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, sigla da instituição, nº, ano. Disponível em: <http://exemplo/arquivo.html>. Acesso em: 10 jan. 2018 (exemplo).

Para reportagem de jornal:

SOBRENOME, Nome. Título da reportagem. Nome do veículo, Cidade, dia, mês, ano. nº ou título do caderno/seção/suplemento, página inicial-final.

Expediente Editoral

- Procurador-Geral de Justiça

Luciano César Casarotti- Promotor de Justiça

- Corregedor-Geral

 Marco Antonio Alves Bezerra - Procurador de Justiça

- Diretora-Geral do CESAF-ESMP

  Cynthia Assis de Paula- Promotora de Justiça

- Editora-Chefe

  Cynthia Assis de Paula- Promotora de Justiça

- Revisão Linguístico Textual, Diagramação e Formatação

 Luciana Dualibe

 Keila Fernandes Santos

 Randolfo Corrêa

 Fernando Antonio Garibaldi Filho

 

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Artigo

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