Diretrizes para Autores

Submissões e Diretrizes

Para se submeter artigo à  Revista Jurídica deve o interessado, obrigatoriamente, cadastrar-se no sistema, para posterior acesso, por meio de login e senha, e também para acompanhamento do processo editorial em curso.

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Diretrizes para Autores

Os artigos serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Revista, submetidos à  apreciação e seleção do Conselho Editorial e avaliação por pares, seguindo a critérios e normas para submissão.

1. Os artigos devem ser originais e inéditos, não sendo permitida submissão simultânea em outro periódico nacional.

2. Os artigos devem seguir o template oficial da Revista. Acesse aqui. 

3. Incluir o número ORCID (http://orcid.org/).

4. Os artigos podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol, sendo publicados em suas versões originais.

5. Para assegurar a avaliação cega dos trabalhos, solicita-se que toda identificação autoral (nomes no corpo do texto e marcas de autoria nas propriedades do documento) seja retirada do arquivo.

6. As informações de autoria e instituição/afiliação devem ser preenchidas no campo "autoria/metadados" do sistema OJS e não devem ultrapassar o limite de 120 palavras. O autor deve informar nome completo, maior titulação, instituição de origem e endereço de contato (instituição/organização ou setor/unidade). O autor deverá postar dois arquivos, um deles identificado e outro sem identificação.

7. É indispensável a apresentação, no momento da submissão, de carta de autorização assinada pelos coautores, em casos de artigos escritos por 2 ou mais autores. Clique aqui (modelo de carta de autorização). 

8. Os textos devem ser entregues nos formatos Word (preferencialmente .doc ou .docx) ou OpenOffice com até 2 MB (caso o tamanho do arquivo extrapole esse limite, anexar as imagens como documentos suplementares).

9. Os artigos devem ter o mínimo de 30 mil e o máximo de 60 mil caracteres (com espaços), incluindo tí­tulos, resumos e referências. A extensão das referências não deve ser superior a três páginas. Exceções para utilização de mais de três páginas para os casos em que súmulas e demais formatos de textos jurídicos sejam utilizados como corpus de análise e estes constem na lista de referências.

10. Deve-se seguir a formatação: margens superior e esquerda devem ser de 3,0 cm, margens inferior e direita de 2,0 cm. O corpo do texto deve estar na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento entrelinhas 1,5 cm, justificado, com recuo de parágrafos (1ª linha) de 1,25 cm.

Os textos devem ser apresentados conforme as normas da ABNT (NBR 6022), com a seguinte estrutura:

a) Tí­tulo em caixa-alta e em caixa-baixa, negrito, seguido das versões em espanhol e em inglês, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento simples;

b) Resumo de 100 a 250 palavras, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento simples, em português, seguido das versões em inglês e em espanhol, acompanhadas de três a cinco palavras-chave, grafadas com as iniciais em letra minúscula, com exceção dos substantivos próprios e nomes científicos, separadas por ponto e vír­gula, também traduzidas para inglês e espanhol;

c) Intertí­tulos (não numerados) devem ser precedidos por uma linha em branco;

d) Notas de rodapé devem estar na fonte Times New Roman, corpo 9, justificado.

e) Citações de até três linhas devem ser incorporadas no interior do texto, entre aspas e seguidas da referência (sobrenome do autor, ano e páginas) entre parênteses, obedecendo a  NBR 10520. Ex.: (Souza, 2019, p. 250-1). Citações com mais de três linhas devem ser destacadas do parágrafo, com recuo de 4 cm, na fonte Times New Roman, em corpo 10 e separadas por linhas em branco, antes e depois da citação, com espaçamento simples, sem aspas, seguidas pela referência da obra no padrão anteriormente indicado;

f) Gráficos, tabelas, ilustrações e figuras devem vir no corpo do texto, devidamente numeradas e identificadas. Independentemente do tipo de ilustração, esta deve ser precedida por palavra designativa (desenho, esquema, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta, quadro, retrato, figura, imagem, etc.), seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismo arábico, de travessão e do respectivo título. Imediatamente após a ilustração, deve-se indicar a fonte consultada, conforme ABNT 10520. 

g) Referências completas deverão ser apresentadas apenas ao final do trabalho, sob o título "Referências" (somente primeira letra em caixa alta), conforme norma da ABNT em vigor (NBR 6023) e padrão indicado a seguir, com espaçamento simples e em ordem alfabética.

Para livro:

SOBRENOME, Nome.  Tí­tulo. Cidade: Editora, ano.

Para mais de um autor:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Tí­tulo. Cidade: Editora, ano.

Para capí­tulo de livro:

SOBRENOME, Nome. Tí­tulo do capí­tulo. In: SOBRENOME, Nome (Org(s)). Tí­tulo. Ed. Cidade: Editora, ano.P.inicial-final.

Para artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome. Tí­tulo do artigo. Tí­tulo do periódico, sigla da instituição, Cidade, nº, ano. página inicial-final.

Para artigo em periódico on-line:

SOBRENOME, Nome. Tí­tulo do artigo. Tí­tulo do periódico, sigla da instituição, nº, ano. Disponível em: http://exemplo/arquivo.html. Acesso em: 10 jan. 2018 (exemplo).

Para reportagem de jornal:

SOBRENOME, Nome. Tí­tulo da reportagem. Nome do veí­culo, Cidade, dia, mês, ano. nº ou título do caderno/seção/suplemento, página inicial-final.