A figura criminal da lavagem de ativos no sistema jurídico-penal peruano
Resumo
Após uma revisão da evolução legislativa do crime de lavagem de dinheiro, o autor, sob uma linha hermenêutica baseada nas teorias das normas e uma aplicação correta da categoria dogmática de “autonomia” e o descarte da “teoria dos fatos” copenado ”, afirma que a criminalização e a punição à lavagem de bens datam de 8 de novembro de 1991 (data da primeira lei criminal contra lavagem de dinheiro, Decreto Legislativo nº 736), uma vez que se trata simplesmente de uma forma de cometer o ato punível de lavagem de dinheiro.
Referências
BACIGALUPO, E. Derecho penal. Parte general. Lima. Ara editores, 2004.
BAJO, M. y BACIGALUPO, S. Derecho Penal Económico. Madrid. Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, S.A, 2001.
BLANCO CORDERO, I. El delito de blanqueo de capitales. Navarra, 3° edición. Navarra, Aranzadi, 2012.
CALLEGARI, A. L. Lavado de Activos. Lima. Ara editores, 2009.
CARO JHON, J. A. (2010) “Impunidad del ´autolavado´ en el ámbito del delito de lavado de activos”. En: Dogmática Penal aplicada. Lima: Ara editores, 2010.
MENDOZA LLAMACPONCCA. F. El delito de lavado de activos. Aspectos sustantivos y procesales del tipo base como delito autónomo. Lima. Instituto Pacífico, 2007.
PARIONA ARANA, R. Derecho Penal. Consideraciones dogmáticas y político- criminales. Lima. Instituto Pacífico, 2014.
ROY FREYRE, L. E. “Seis errores para lavar con urgencia. Decretos Legislativos n°s. 1106 y 1249”. En: El delito de lavado de activos. AA.VV. Lima. Gaceta Jurídica, 2018.
