The Use of Blockchain as a tool to combat money laundering

Authors

  • Josias Mascarenhas dos Santos Universidade Federal do Tocantins
  • Roseli Rêgo Santos Cunha Silva Universidade Federal do Tocantins

Keywords:

Money laundering; Blockchain; Corruption; Legal Security.

Abstract

The present work aimed to analyze the organization of the structure of the financial intelligence model adopted in Brazil and its communication with international organizations to combat the crime of money laundering, as well as to propose the use of the Blockchain tool as a means of recording bank transactions, in order to provide security, accessibility and immutability of information. For this, the concept of money laundering was presented, analyzing the stages of this process and the crime provided for in Brazilian legislation. Regarding the Blockchain, we sought to relate the potential use of this tool to record banking transactions in a secure way, in order to ensure legal certainty and facilitate the work of supervisory bodies and combat the crime of money laundering arising from corruption. It is an analysis of Brazilian legislation, books and scientific articles that demonstrate the path taken by money from corruption to its integration into the economy, as well as the potential use of Blockchain.

Author Biographies

Josias Mascarenhas dos Santos, Universidade Federal do Tocantins

Graduado em Pedagogia pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia, pós-graduado em Auditoria, Perícia e Gestão Ambiental e graduando em Direito, ambos pela UFT – Universidade Federal do Tocantins. Atuou como professor em escolas de ensino médio e pré-vestibular do Estado da Bahia. Atualmente é funcionário do Banco do Brasil. Interessa-se por discussões na área do Direito Penal.

Roseli Rêgo Santos Cunha Silva , Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2016), Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2009), especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Bahia (2006) e em Gestão e Business Law pela FGV (2020).

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Published

2024-06-18

Issue

Vol. 1 No. 22 (2023): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

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Artigo