v. 14 n. 1 (2021): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

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Publicado: 31-12-2021

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Expediente Editoral

EXPEDIENTE EDITORIAL

Cynthia Assis de Paula
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Editorial

EDITORIAL

Cynthia Assis de Paula
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Artigo

A Efetividade da tutela jurídica do idoso e a responsabilidade civil do Estado

Elsio Ferdinand de C. Paranaguá e Lago, Naíma Worm
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Análise do conflito entre a privacidade do falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digital

Antônio Eduardo Macedo Magalhães, Vinicius Pinheiro Marques
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A Revisão Geral Anual (data-base) do subsídio de vereadores como direito constitucional na apreciação dos Tribunais de Contas Estaduais

Marcos Divino Silvestre Emílio, Vinicius Pinheiro Marques
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Atuação do Ministério Público na defesa da saúde durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Karen Cristina Silva dos Santos, Christiane de Holanda Camilo
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Avaliação da atuação do CNJ na última década

Marcos Conceição da Silva
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Breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a atuação do Ministério Público

Angelita Messias Ramos
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Contratação de artistas por inexigibilidade de licitação cautelas e pressupostos legais

Roberto Freitas Garcia
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O Impacto dos marketplaces digitais na responsabilidade civil

Vico Barbosa Casson, Vinicius Pinheiro Marques
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Reflexões sobre o processo penal contemporâneo verdade real versus verdade processual

Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, Tarsis Barreto Oliveira
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