Avaliação da atuação do CNJ na última década
Resumo
Discorre-se sobre a criação do CNJ e sua importância como um órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Aborda- se a atuação do sistema judicial brasileiro e a percepção da sociedade quanto à sua eficiência, considerado como atrasado, moroso pouco transparente. Apresentam-se os avanços alcançados com a Reforma do Judiciário, a partir de 2004, no que diz respeito ao controle e transparência administrativa. Analisam-se os planos estratégicos nacionais e os Relatórios das Metas Nacionais do CNJ na década de 2010, constatando-se que o órgão conseguiu alcançar, e em alguns casos superar, os objetivos estabelecidos.
Referências
AXT, Gunter (Org.). Memória do CNMP: relatos de 12 anos de história.
Brasília, DF, CNMP, 2017. 206 p.
CAVALCANTE, P. Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao pós NPM. Texto para Discussão (IPEA), v. 2319, p. 1-40,
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 70, de 18 de Março de 2009. Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no
âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
_________. Portaria nº 138, de 23 de agosto de 2013. Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
_________. Portaria nº 114, de 06 de setembro de 2016. Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221, de 10 de maio de 2016.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019. Brasília: CNJ, abril, 2020.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2018. Brasília: CNJ, abril, 2019.
_________.Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2017. Brasília: CNJ, abril, 2018.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2016. Brasília: CNJ, abril, 2017.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2015. Brasília: CNJ, abril, 2016.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2014. Brasília: CNJ, abril, 2015.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2009- 2013. Brasília: CNJ, junho, 2014.
_________.Relatório Final Metas de Nivelamento do Poder Judiciário 2009. Brasília: CNJ, fevereiro, 2010.
_________. Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014. Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
_________. Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016. Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
RIBEIRO, Ludmila. A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça. Rev. Direito GV, São Paulo, v. 4 n. 2, p. 465-491, Dez. 2008.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos avançados, São Paulo, v.18, n.51, p.79-101, Agosto. 2004.
