Evaluation of the Performance of the CNJ in the Last Decade
Abstract
The purpose of this text is to discuss the evaluation of the CNJ's performance based on the analysis of the strategic plans of the Judiciary in the last decade. To this end, we proceeded to the collection and organization of information from the reports available from the National Goals on the CNJ website and bibliographic research of the published norms on the theme in the reference period. The results of the analysis allow us to conclude that the CNJ managed to achieve, and in some cases exceed, the objectives that were established. Certainly, the modernization of the administration of the courts would not have reached the current level, without the work of the CNJ as a control body for the administrative and financial performance of the Judiciary.
References
AXT, Gunter (Org.). Memória do CNMP: relatos de 12 anos de história.
Brasília, DF, CNMP, 2017. 206 p.
CAVALCANTE, P. Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao pós NPM. Texto para Discussão (IPEA), v. 2319, p. 1-40,
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 70, de 18 de Março de 2009. Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no
âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
_________. Portaria nº 138, de 23 de agosto de 2013. Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
_________. Portaria nº 114, de 06 de setembro de 2016. Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221, de 10 de maio de 2016.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019. Brasília: CNJ, abril, 2020.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2018. Brasília: CNJ, abril, 2019.
_________.Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2017. Brasília: CNJ, abril, 2018.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2016. Brasília: CNJ, abril, 2017.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2015. Brasília: CNJ, abril, 2016.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2014. Brasília: CNJ, abril, 2015.
_________. Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2009- 2013. Brasília: CNJ, junho, 2014.
_________.Relatório Final Metas de Nivelamento do Poder Judiciário 2009. Brasília: CNJ, fevereiro, 2010.
_________. Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014. Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
_________. Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016. Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
RIBEIRO, Ludmila. A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça. Rev. Direito GV, São Paulo, v. 4 n. 2, p. 465-491, Dez. 2008.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos avançados, São Paulo, v.18, n.51, p.79-101, Agosto. 2004.
