ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DO FALECIDO E A SUCESSÃO DOS HERDEIROS NA HERANÇA DIGITAL

Autores

  • Antônio Eduardo Macedo Magalhães Universidade Federal do Tocantins
  • Vinicius Pinheiro Marques

Palavras-chave:

Herança digital. Direito à privacidade. Direito sucessório.

Resumo

O processo de digitalização da vida se caracteriza como situação inevitável e de progresso cada vez mais intensificado. Nesse passo, relações sociais nascem, se desenvolvem, são executadas e extintas a todo instante, com ocorrência integral através dos meios digitais, ocasionando, por conseguinte, o acumulo de milhares de informações. O presente estudo objetiva, portanto, verificar a viabilidade de transferência dos bens acumulados em rede, integrantes da herança digital do falecido ante a proteção estabelecida pelo direito fundamental à privacidade. Para tanto, busca-se examinar, de início, a essência dos bens virtuais, para, posteriormente, dar enfoque à herança digital e a plausibilidade de cedência desses bens categorizados como incorpóreos, frente ao direito à privacidade do de cujus e de terceiros. Procura-se destacar a deficiência dos projetos legislativos relacionados ao tema, assim como o carecimento da legislação vigente para a solução da controvérsia a respeito do embate entre o direito sucessório e o direito à privacidade. Frente às lacunas legislativas, destaca-se a necessária atividade do aplicador do direito a fim de entregar uma justa resposta aos casos em concreto, devendo o magistrado, para isso, analisar detidamente os direitos abrangidos e o consequente risco ao desrespeito infundado a privacidade do falecido e de terceiros relacionados. Para consecução do projeto, utiliza-se o método de abordagem dialético, com vistas a melhor adequabilidade para fornecimento de base para melhor interpretação dinâmica. Já em relação à pesquisa, construiu-se pela modalidade bibliográfica, desenvolvida através do estudo de artigos científicos, doutrinas e publicações jurídicas no intuito de esmiuçar o tema.

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Publicado

2021-12-31