Análisis del Conflicto entre la Privacidad de los Muertos y la Sucesión de Herederos en el Patrimonio Digital

Autores/as

  • Antônio Eduardo Macedo Magalhães Universidade Federal do Tocantins
  • Vinicius Pinheiro Marques

Palabras clave:

Digital heritage. Right to privacy. Succession Law.

Resumen

El proceso de digitalización de la vida se ve como una situación inevitable de progreso cada vez más intensificado. En este, las relaciones sociales se crean, desarrollan, ejecutan y extinguen en todo momento, pasando íntegramente a través de medios digitales, provocando, como consecuencia, la acumulación de miles de datos. Este estudio tiene como objetivo, por tanto, verificar la viabilidad de transferir los activos acumulados en la red, que forman parte del patrimonio digital del fallecido, en vista de la
protección por el derecho fundamental a la privacidad. Por ello, buscamos examinar inicialmente la esencia de los bienes virtuales, y, posteriormente, centrarnos en el patrimonio digital y la plausibilidad de asignar bienes
categorizados como intangibles, dado el derecho a la privacidad de los fallecidos y terceros, utilizando el método de enfoque dialéctico, con miras a una mayor idoneidad para sentar las bases de una mejor interpretación
dinámica. En cuanto a la investigación, se construyó mediante la modalidad bibliográfica, desarrollada a través del estudio de artículos científicos, doctrinas y publicaciones legales para examinar el tema. El artículo busca
resaltar la deficiencia de los proyectos legislativos relacionados con el tema, así como la falta de legislación vigente para resolver la controversia sobre el enfrentamiento entre la ley de sucesiones y el derecho a la privacidad. Dadas las lagunas legislativas, la actividad necesaria de las fuerzas del orden para dar una respuesta justa a los casos específicos, en caso de que el magistrado, a tal efecto, un análisis exhaustivo de los derechos amparados y el consiguiente riesgo de desprecio infundado por la privacidad de los fallecidos. y terceros relacionados.

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Publicado

2021-12-31

Cómo citar

Macedo Magalhães, A. E., & Pinheiro Marques, V. (2021). Análisis del Conflicto entre la Privacidad de los Muertos y la Sucesión de Herederos en el Patrimonio Digital. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, 1(19). Recuperado a partir de https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/53