CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CAUTELARES E PRESSUPOSTOS LEGAIS

Autores

  • Roberto Freitas Garcia Ministério Público do Estado do Tocantins

Palavras-chave:

licitação; inexigibilidade: setor artístico

Resumo

O artigo enfatiza a importância de se conhecer, em profundidade, os requisitos e pressupostos legais e constitucionais que permitem a contratação direta de artistas, mediante processo de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, tendo por objetivo primordial prevenir a ocorrência de danos ao erário, e, secundariamente, buscar a responsabilização dos gestores que descumprirem as regras postas para a contratação direta.

Referências

AMADO, Jorge. O país do Carnaval. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

CABRAL NETO, Adolfo Cirino. Inexigibilidade de licitação: Contratação de Artistas. Leme/SP: Cronus, 2009.

FERNANDES, Jorge Ulysses Jacoby. Contratação Direta sem Licitação, 6ª ed. Fórum, ANO.

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

FILHO, Marçal Justen. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª. ed. São Paulo: Dialética, 2012.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

SALAZAR, Leonardo Santos. Música Ltda. O negócio da música para empreendedores. 2ª .ed. Recife: Sebrae-PE, 2015.

Downloads

Publicado

2021-12-31