O Impacto dos marketplaces digitais na responsabilidade civil
Palavras-chave:
Direito Civil. Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil. Marketplace. STJ.Resumo
A introdução do E-commerce à sociedade ocorre a cada instante, dado que com o tempo, muitas lojas e empresas enxergam no meio virtual alternativas para obtenção de lucros e vendas. O Direito, por usa vez, não pode se eximir frente o avanço das tecnologias e raciocínios sociais. Nessa esteira, as práticas realizadas dentro de ambientes digitais merecem atenção jurídica, já que são representações tecnológicas de atos praticados no ambiente material. O Superior Tribunal de Justiça, em seu sítio eletrônico, apresenta 09 (nove) decisões monocráticas que versam acerca da matéria de Marketplaces. Dentre elas, algumas revelam como o Direito deve abarcar o caso concreto e responsabilizar os agentes digitais. Este artigo objetiva compreender o tipo de responsabilidade civil de tais ambientes, o limite dessa responsabilização e como prová-la, diante de situações de danos sofridos por alguma das partes. Para isso, utiliza-se o método empírico, aliado a pesquisa bibliográfica de doutrina, artigos científicos e monografias.
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