El Impacto de Los Mercados Digitales en la Responsabilidad Civil
Palabras clave:
Direito Civil. Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil. Marketplace. STJ.Resumen
La introducción del comercio electrónico a la sociedad se da en todo momento, dado que con el tiempo, muchas tiendas y empresas ven en el entorno virtual alternativas para la obtención de beneficios y ventas. La Ley, a su vez, no puede eximirse del avance de las tecnologías y del razonamiento
social. De esta forma, las prácticas realizadas dentro de los entornos digitales merecen atención legal, ya que son representaciones tecnológicas de actos realizados en el entorno material. La Corte Superior de Justicia, en su sitio web, presenta 09 (nueve) decisiones monocráticas que tratan el tema de los Mercados. Entre ellos, algunos revelan cómo la Ley debe abarcar el caso concreto y responsabilizar a los agentes digitales. Este artículo tiene como objetivo comprender el tipo de responsabilidad civil en dichos entornos, el límite de esta responsabilidad y cómo demostrarlo, en situaciones de daño sufrido por alguna de las partes. Para ello se utiliza el método empírico, combinado con la investigación bibliográfica sobre doctrina,
artículos científicos y monografías. Las consideraciones finales apuntan a la responsabilidad objetiva, solidaria de las empresas, y su ejecución también está relacionada con los contratos, los cuales determinarán las acciones sujetas a responsabilidad, las cuales podrán ser probadas en los
tribunales, uniendo el caso concreto, los parámetros y el análisis del contrato de correspondiente.
Citas
ÂNGELO, Tiago. Plataforma de marketplace e vendedores têm responsabilidade solidária, diz juiz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-10/plataforma-marketplace-vendedores-responsabilidade-solidaria. Acesso em: 22 jul. 2021.
BARROS, Mariana. Marketplace - responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?. Migalhas, 09 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/337550/marketplace---responsabilidade- objetiva-ou-culpa-exclusiva-de-terceiros. Acesso em: 22 jul. 2021.
BOTEGA,Leonardo Castro;DE SOUZA,Dieimes Laerte;PITO,Priscilla Hiroko Shimada.Relação Jurídica Contratual Contemporânea A Luz De Novas Tecnologias. In:I Encontro Virtual Do Conpedi - Direito Civil Contemporâneo II, n.1.2020,Florianópolis: CONPEDI,2020.
BUSSAB,Renata Carrara;GALLI,Jorge Luís.A Proteção Do Consumidor Na Era Virtual: Desafios Da Responsabilidade Do Marketplace. In:Xxvii Congresso Nacional Do Conpedi Porto Alegre – Rs, Direito, Globalização E
Responsabilidade Nas Relações De Consumo n.2.2018,Florianópolis:CONPEDI,2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 set. 2021.
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de defesa do consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 16 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília, DF, ano 139, n. 8, p 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 16 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão monocrática no aresp nº1.814.415. Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Brasília, DF, 10 de março de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=MARKETPLACE&b=DTXT. Acesso em: 14 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão monocrática no aresp nº1.786.526. Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Brasília, DF, 12 de fevereiro de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=MARKETPLACE&b=DTXT. Acesso em: 14 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão monocrática no aresp nº 1.783.033. Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Brasília, DF, 09 de fevereiro de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília. Disponível em: https:// scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=MARKETPLACE&b=DTXT. Acesso em: 14 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão monocrática no resp nº 1.552.080. Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI. Brasília, DF, 27 de maio de 2021. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=MARKETPLACE&b=DTXT. Acesso em: 14 set. 2021.
BRASIL, Conselho da Justiça Federal. V Jornada de direito civil. Enunciado 38. Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/ enunciado/699. Acesso em: 16 set. 2021.
BRASIL, Conselho da Justiça Federal. III Jornada de direito civil. Enunciado 170. Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/ enunciados/enunciado/302#:~:text=A%20boa%2Df%C3%A9%20objetiva%20 deve,decorrer%20da%20natureza%20do%20contrato. Acesso em: 23 set. 2021.
BRASIL, Conselho da Justiça Federal. I Jornada de direito civil. Enunciado 25. Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/ enunciado/671. Acesso em: 23 set. 2021.
COSTA, Sandro José de Oliveira. Aplicabilidade do direito do consumidor aos leilões virtuais. Âmbito Jurídico, 1º de agosto de 2009. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-67/aplicabilidade-do-direito-do- consumidor-aos-leiloes-virtuais/. Acesso em: 19 out. 2021.
DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil. 2. Ed. Rio de Janeiro: Editora Rio. 1977. Disponível em: https://www.santiagodantas.com.br/wp-content/uploads/programa_de_direito_civil-I-OCR.pdf, acessado em 14 de dezembro
de 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. v. 3. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
G1. Faturamento de lojas online no brasil cresce 47% no 1º semestre de 2020, maior alta em 20 anos. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/ tecnologia/noticia/2020/08/28/faturamento-de-lojas-online-no-brasil-cresce-47-por-cento-no-1o-semestre-de-2020-maior-alta-em-20-anos.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2021.
LERSCH,Henrique Silveira.Adoção de comércio eletrônico via marketplace:Um Estudo Realizado Em Micro E Pequenas Empresas Do Rio Grande Do Sul.Santa Cruz do Sul,2020Trabalho de Conclusão de Curso(Administração)-Universidade de Santa Cruz do Sul,Santa Cruz do Sul,2020.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 72.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
NUNES, Natália Martins. Marketplace e a responsabilidade pelo fornecimento de produtos e serviços. JusBrasil, 2016. Disponível em: https://ndmadvogados. jusbrasil.com.br/artigos/436140081/marketplace-e-a-responsabilidade-pelo- fornecimento-de-produtos-e servicos. Acesso em: 22 jul. 2021.
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos. Direito da internet e comércio eletrônico. Lisboa: Quid Juris, 2001.
PIMENTA,Marcelo.Marketplace:o que é, suas vantagens e desvantagens.E-commerce Brasil, 29 de março de 2018.Disponível em:https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/marketplace-vantagens-desvantagens/#:~:text=Menos%20custos%20com%20marketing%3A%20o,a%20necessidade%20de%20grandes%20gastos.Acesso em:18 jun. 2021.
PIMENTEL,José Eduardo De Souza.Introdução ao direito digital.Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.São Paulo,2018. Disponível em:https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/ view/352.Acesso em:18 jun. 2021.
PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. O marketplace na ótica do Poder Judiciário. E-Commerce Brasil, 05 de julho de 2019. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/o-marketplace-na-otica-do-poder-judiciario/. Acesso em: 22 jul. 2021.
TERMOS e Condições de Uso do Mercado Livre. Mercado livre, atualizado em 04 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/ Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409. Acesso em: 19 out. 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: Volume único. 8. ed. São Paulo: Método, 2018.
VOLPON, Rodrigo. O direito do consumidor e a responsabilidade do marketplace. JUS, fev. de 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/88598/o-direito-do-consumidor-e-a-responsabilidade-do-marketplace. Acesso em: 22
jul. 2021.
