Assistência à saúde da Pessoa Idosa como garantia de Justiça Social

reflexões acerca do segurado de Planos de Saúde na faixa etária protegida pelo Estatuto do Idoso

Autores

  • Divino Humberto de Souza Lima Ministério Público do estado do Tocantins
  • André Luiz de Matos Gonçalves Tribunal de Contas do Tocantins
  • Lucas Lima de Castro Ferreira Ministério Público do estado do Tocantins
  • Rodrigo Vendramini Gonçalves Ministério Público do estado do Tocantins

Palavras-chave:

Pessoa Idosa, Assistência Pública e Privada à Saúde, Direito do Consumidor

Resumo

O prolongamento da vida humana é tema recorrente nas rodas de conversas e centros de pesquisas científicas, principalmente quando se busca a velhice saudável e ativa. Antes indesejada, a velhice humana tornou-se um fenômeno biológico e social natural, aceitável e desejável por todos. É a essa temática que se destina o respectivo trabalho. Enquanto o envelhecimento consiste no processo natural de mudanças no corpo humano, independentemente da boa condição física e mental do indivíduo, vivenciar esse período da vida com qualidade tornou-se uma preocupação recorrente. Para tanto, o poder público deve assegurar políticas públicas e econômicas que visem à redução do risco de doenças, bem como medidas proibitivas e coercitivas à iniciativa privada visando eliminar condutas discriminatórias em razão da idade da pessoa nos contratos de planos privados de saúde.

Biografia do Autor

Divino Humberto de Souza Lima, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT; Pós-Graduando em Gestão e Governança pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins – ESMP/TO; Pós-Graduado em Teoria e Prática do Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília/DF. E-mail: divino.lima@mail.uft.edu.br.

André Luiz de Matos Gonçalves, Tribunal de Contas do Tocantins

Pós-doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e em Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado e mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense e a Escola Paulista de Magistratura, graduado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP. Exerceu os cargos de Oficial do Exército Brasileiro de 2000 a 2007, tendo alçado o posto de Capitão; Reitor da Universidade do Tocantins – UNITINS, no ano de 2010, e Professor Universitário de Direito Constitucional. Ocupou o cargo de Procurador efetivo do Estado do Tocantins, sendo Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral e Procurador-Geral do Estado do Tocantins até junho de 2014, atualmente é Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. E-mail: almatosg@yahoo.com.br.

Lucas Lima de Castro Ferreira, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins UFT. Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins – PGJ/MPTO. Pesquisador em Direito Constitucional e Políticas Públicas. E-mail: lucas.castro@uft.edu.br.

Rodrigo Vendramini Gonçalves, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP; Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins – PGJ/MPTO. E-mail: rodrigo.vendramini@hotmail.com.

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Publicado

18-06-2024

Edição

v. 1 n. 22 (2023): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

Seção

Artigo