La Atención A La Salud De Las Personas Ancianas Como Garantía De La Justicia Social

Reflexiones Sobre La Atención A La Salud Asegurada En La Edad Protegida Por Los Estatutos De La Edad

Autores/as

  • Divino Humberto de Souza Lima Ministério Público do estado do Tocantins
  • André Luiz de Matos Gonçalves Tribunal de Contas do Tocantins
  • Lucas Lima de Castro Ferreira Ministério Público do estado do Tocantins
  • Rodrigo Vendramini Gonçalves Ministério Público do estado do Tocantins

Palabras clave:

Persona mayor, Atención Sanitaria Pública y Privada, Derecho del consumidor

Resumen

La extensión de la vida humana es un tema recurrente en los círculos de conversación y centros de investigación científica, especialmente cuando se busca una vejez sana y activa. Anteriormente no deseado, el envejecimiento humano se ha convertido en un fenómeno biológico y social natural, aceptable y deseable para todos. Este trabajo va dirigido a este tema. Si bien el envejecimiento es el proceso natural de cambios en el cuerpo humano, independientemente del buen estado físico y psíquico del individuo, vivir este período de la vida con calidad se ha convertido en una preocupación recurrente. Para tal efecto, el gobierno debe asegurar políticas públicas y económicas encaminadas a reducir el riesgo de enfermedades, así como medidas prohibitivas y coercitivas al sector privado a fin de eliminar conductas discriminatorias por razón de la edad de las personas en los contratos de los planes privados de salud.

Biografía del autor/a

Divino Humberto de Souza Lima, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT; Pós-Graduando em Gestão e Governança pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins – ESMP/TO; Pós-Graduado em Teoria e Prática do Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília/DF. E-mail: divino.lima@mail.uft.edu.br.

André Luiz de Matos Gonçalves, Tribunal de Contas do Tocantins

Pós-doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e em Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado e mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense e a Escola Paulista de Magistratura, graduado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP. Exerceu os cargos de Oficial do Exército Brasileiro de 2000 a 2007, tendo alçado o posto de Capitão; Reitor da Universidade do Tocantins – UNITINS, no ano de 2010, e Professor Universitário de Direito Constitucional. Ocupou o cargo de Procurador efetivo do Estado do Tocantins, sendo Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral e Procurador-Geral do Estado do Tocantins até junho de 2014, atualmente é Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. E-mail: almatosg@yahoo.com.br.

Lucas Lima de Castro Ferreira, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins UFT. Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins – PGJ/MPTO. Pesquisador em Direito Constitucional e Políticas Públicas. E-mail: lucas.castro@uft.edu.br.

Rodrigo Vendramini Gonçalves, Ministério Público do estado do Tocantins

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP; Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins – PGJ/MPTO. E-mail: rodrigo.vendramini@hotmail.com.

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Publicado

2024-06-18

Número

Vol. 1 Núm. 22 (2023): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

Sección

Artigo