BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Autores

  • Angelita Messias Ramos Ministério Público do Tocantins

Palavras-chave:

Política nacional, Resíduos sólidos, Lei federal 12.305/2010, Aterros sanitários.

Resumo

Este artigo apresenta breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada a partir da promulgação da Lei Federal n.o 12.305/2010, que trouxe um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotadas em relação ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio de um estudo teórico-pŕatico, de caráter bibliográfico sobre o papel específico dos Municípios na disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e as questões relativas aos aterros sanitários, o texto trata sobre as diversas obrigações estabelecidas para o poder público, o setor empresarial e a coletividade, bem como o papel do Ministério Público no cumprimento das diretrizes a serem adotadas na gestão dos referidos resíduos sólidos urbanos. As considerações finais apontam para a atuação colaborativa entre órgãos e instituições e para uma atuação resolutiva por parte do Ministério Público, com amplo envolvimento da sociedade.Este artigo apresenta breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada a partir da promulgação da Lei Federal n.o 12.305/2010, que trouxe um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotadas em relação ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio de um estudo teórico-pŕatico, de caráter bibliográfico sobre o papel específico dos Municípios na disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e as questões relativas aos aterros sanitários, o texto trata sobre as diversas obrigações estabelecidas para o poder público, o setor empresarial e a coletividade, bem como o papel do Ministério Público no cumprimento das diretrizes a serem adotadas na gestão dos referidos resíduos sólidos urbanos. As considerações finais apontam para a atuação colaborativa entre órgãos e instituições e para uma atuação resolutiva por parte do Ministério Público, com amplo envolvimento da sociedade.

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Publicado

2021-12-31