Breves Consideraciones Sobre La Política Nacional de Residuos Sólidos y El Desempeño de aa Fiscalización Pública
Resumen
Este artículo presenta breves consideraciones sobre la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), creada a partir de la promulgación de la Ley Federal No. 12.305 / 2010, que trajo un conjunto de principios, objetivos, instrumentos, lineamientos, metas y acciones a adoptar en relación con la gestión ambientalmente racional de los residuos sólidos en el ámbito de la Unión, Estados, Distrito Federal y Municipios. A través de un estudio bibliográfico teórico y práctico sobre el papel específico de los Municipios en la disposición ambientalmente adecuada de residuos sólidos urbanos y temas relacionados con los rellenos sanitarios, el texto aborda las diversas obligaciones establecidas para
el poder público, el sector empresarial y la comunidad, así como como el rol del Ministerio Público en el cumplimiento de los lineamientos a adoptar en el manejo de los referidos residuos sólidos urbanos. Las consideraciones finales
apuntan a la acción colaborativa entre organismos e instituciones ya una acción decidida del Ministerio Público, con amplia implicación de la sociedad.
Citas
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