ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Autores

  • Karen Cristina Silva dos Santos Ministério Publico do Estado do Tocantins
  • Christiane de Holanda Camilo

Palavras-chave:

Ministério Público; Pandemia do Covid-19; Direito à Saúde

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a importância da atuação do Ministério Público na defesa da saúde durante à pandemia do Novo Coronavírus. Considerando que o Ministério Público é a instituição constitucionalmente designada para velar pelos direitos e interesses metaindividiuais da sociedade, especialmente, o direito à vida e a saúde é de relevância jurídica e social analisar a sua atuação durante este momento tão sui generis da história mundial. Apesar de se tratar de uma calamidade de esfera internacional é importante partir de cada realidade específica, dessa forma, empregou-se o método quantiqualitativo, bem como, o estudo de caso quanto à atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio de seu portal eletrônico, com análise das informações disponibilizadas no site referente aos procedimentos realizados desde do mês de janeiro à novembro de 2020, contando ainda com pesquisa bibliográfica, documental, com amparo em livros, artigos científicos, jurisprudências e legislações relacionadas ao tema proposto. Pode-se observar que a atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins nesse momento de Pandemia da COVID-19, em sua maioria, tem se orientado por medidas alternativas ao processo judicial para resolução de controvérsias, visto que demonstraram ser meios mais céleres, informais e implementáveis ao tempo necessário.

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Publicado

2021-12-31