Atuação do Ministério Público na defesa da saúde durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
DOI:
https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v14.49Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a importância da atuação do Ministério Público na defesa da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Considerando que o Ministério Público é a instituição constitucionalmente designada para velar pelos direitos e interesses metaindividiuais da sociedade, especialmente, o direito à vida e à saúde é de relevância jurídica e social analisar a sua atuação durante este momento tão sui generis da história mundial. Para se realizar esse artigo, utilizou-se como metodologia a pesquisa básica, com aplicação do método qualitativo para análise, realizando-se levantamentos bibliográficos e documentais na literatura existente sobre o assunto e dados retirados do próprio portal virtual do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Pode-se observar que a atuação do MPTO nesse momento de pandemia da Covid-19, em sua maioria, tem se orientado por medidas alternativas ao processo judicial para resolução de controvérsias, visto que demonstraram ser meios mais céleres, informais e implementáveis ao tempo necessário.
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