El Papel del Ministerio Público en la Defensa de la Salud durante la Pandemia del Nuevo Coronavirus (Covid-19)
Resumen
El propósito de este artículo es analizar la importancia del trabajo del Ministerio Público en la defensa de la salud durante la pandemia del Nuevo Coronavirus. Considerando que el Ministerio Público es la institución constitucionalmente designada para velar por los derechos e intereses metaindividuales de la sociedad, especialmente el derecho a la vida y la salud, es de relevancia jurídica y social analizar su desempeño en este momento tan sui generis de la historia mundial. Para la realización de este artículo se utilizó como metodología la investigación básica, con aplicación del método cualitativo de análisis, realizando levantamientos bibliográficos y documentales (sobre los documentos legales relevantes) en la literatura existente sobre el tema y datos extraídos del propio portal. oficina virtual del Ministerio Público del estado de Tocantins.Se puede observar que la labor del Ministerio Público del Estado de Tocantins en este momento de la Pandemia Covid-19, en su mayor parte, ha estado orientada por medidas alternativas al proceso judicial para resolver controversias, ya que han demostrado para ser más rápidas, informales e implementables según sea necesario.
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