Violencia y Revictimización de Niños y Adolescentes en la Comarca de Natividade/TO
Red de Protección y Actuación del Ministerio Público a la Luz de las Leyes n.º 13.431/2017 y n.º 14.344/2022
DOI:
https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v18.156Palabras clave:
revitimización; Ley Nº 13.431/2017; Ley Henry Borel; Ministerio Público; Natividade/TO.Resumen
El artículo analiza las debilidades estructurales de la red de protección a la niñez y adolescencia, con énfasis en el estado de Tocantins y en la Comarca de Natividade/TO, a la luz de la Doctrina de la Protección Integral (Constitución Federal de 1988, Estatuto del Niño y del Adolescente) y de las Leyes Nº 13.431/2017 y Nº 14.344/2022. A partir de un enfoque documental-normativo y de datos públicos recientes, se evidencia la brecha entre el marco legal y la práctica: desarticulación intersectorial del Sistema de Garantía de Derechos, subregistro, predominio de la violencia doméstica, insuficiencia de salas y equipos para la escucha especializada y el testimonio especial, además de la baja capacitación continua. En los municipios pequeños, los vínculos personales entre actores locales y agresores socavan la imparcialidad institucional, generando omisiones y revictimización. Así, la escasez presupuestaria y la rotación de profesionales agravan los cuellos de botella. El estudio defiende el papel resolutivo del Ministerio Público como inductor de políticas públicas y articulador institucional (recomendaciones, Términos de Ajuste de Conducta, flujos integrados, grupos intersectoriales, formación continua y monitoreo por indicadores), con prioridad para la primera infancia y el fortalecimiento de la red municipal, a fin de romper el ciclo de violencia y garantizar una atención humanizada y efectiva.
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