O Ministério Público Resolutivo e o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob uma perspectiva sistêmica
Palavras-chave:
Ministério Público; Neoconstitucionalismo; Atuação resolutiva; Violência doméstica; Lei Maria da Penha.Resumo
O presente trabalho pretende uma reflexão acerca das perspectivas de atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, enquanto fenômeno sistêmico que atinge não apenas a vítima, mas também toda a sociedade. Para tanto, parte de uma contextualização histórica do papel do Ministério Público no Brasil, o qual, após a nova ordem constitucional implantada pela Constituição Federal de 1988, passou a ter status de agente político de transformação social. Em seguida, analisa o atual panorama do combate à violência contra a mulher em nosso país, com base na Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Por fim, busca demonstrar os entraves encontrados pelo sistema de Justiça nesta seara, para, ao final, apresentar alternativas de atuação ministerial, de forma resolutiva, proativa e preventiva, com vistas a ampliar as possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos inseridos no contexto da violência familiar e, de consequência, a mitigação desta forma de violência.
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