A atuação ministerial nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Palmeirópolis durante a pandemia da Covid-19
Palavras-chave:
COVID-19, Violência Doméstica, Ministério Público, Enfrentamento, ImpunidadeResumo
O presente trabalho analisará a atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins no combate aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Palmeirópolis (Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins e Povoado do Retiro), no período em que a pandemia Covid-19 perdurou no Brasil. Sabe-se que o novo coronavírus ceifou a vida de milhões de pessoas em todo mundo, contudo, a prática criminosa não se extinguiu em razão daquela adversidade humana. O trabalho fará um comparativo da quantidade de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, antes da pandemia, com os praticados no período de crise sanitária. Em relação a estes, o trabalho registrará as consequências jurídico-penais impostas aos autores (as) delitivos, verificando, se houve ou não, sentença condenatória. Por fim, a pesquisa será desenvolvida mediante a análise de processos criminais iniciados no período retro descrito, por meio de consulta ao sistema de processos judiciais eletrônicos do estado do Tocantins (e-Proc).
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