La acción ministerial en los delitos de violencia doméstica y familiar contra las mujeres en el Condado de Palmeirópolis durante la pandemia de Covid-19

Autores/as

  • Sávio Kllever Magalhães Moreira Ministério Público do Estado do Tocantins
  • Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira Conselho Nacional do Ministério Público

Palabras clave:

COVID-19, Violencia Doméstica, Fiscalía General del Estado, Enfrentamiento, Impunidad

Resumen

El presente trabajo analizará la actuación del Ministerio Público del Estado de Tocantins en el combate a los crímenes de violencia doméstica y familiar contra la mujer en el distrito de Palmeirópolis (Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins y Povoado do Retiro), en el período en que duró la pandemia de Covid-19 en Brasil. Se sabe que el nuevo coronavirus cobró la vida de millones de personas en todo el mundo, sin embargo, la práctica criminal no se extinguió a causa de esa adversidad humana. El trabajo comparará la cantidad de crímenes cometidos con violencia doméstica y familiar contra la mujer, antes de la pandemia, con los cometidos en el período de la crisis sanitaria. En relación a estos, el trabajo registrará las consecuencias jurídico-penales impuestas a los autores criminales, verificando si hubo o no sentencia condenatoria. Finalmente, la investigación se desarrollará a través del análisis de los procesos penales iniciados en el período descrito, mediante consulta al sistema de procesos judiciales electrónicos del Estado de Tocantins (e-Proc).

Biografía del autor/a

Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Conselho Nacional do Ministério Público

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2001). Membro efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins, desde o ano de 2004. Pós-Graduada Especialização em Direito Tributário pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS). Ministrou aulas de Prática Forense Penal no curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC) pelo período de 01 (um) ano. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Pós-Graduada lato sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional desde dezembro de 2020. jacquelineoliveira@cnmp.mmp.br.

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Publicado

2024-12-17