La acción ministerial en los delitos de violencia doméstica y familiar contra las mujeres en el Condado de Palmeirópolis durante la pandemia de Covid-19
Palabras clave:
COVID-19, Violencia Doméstica, Fiscalía General del Estado, Enfrentamiento, ImpunidadResumen
El presente trabajo analizará la actuación del Ministerio Público del Estado de Tocantins en el combate a los crímenes de violencia doméstica y familiar contra la mujer en el distrito de Palmeirópolis (Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins y Povoado do Retiro), en el período en que duró la pandemia de Covid-19 en Brasil. Se sabe que el nuevo coronavirus cobró la vida de millones de personas en todo el mundo, sin embargo, la práctica criminal no se extinguió a causa de esa adversidad humana. El trabajo comparará la cantidad de crímenes cometidos con violencia doméstica y familiar contra la mujer, antes de la pandemia, con los cometidos en el período de la crisis sanitaria. En relación a estos, el trabajo registrará las consecuencias jurídico-penales impuestas a los autores criminales, verificando si hubo o no sentencia condenatoria. Finalmente, la investigación se desarrollará a través del análisis de los procesos penales iniciados en el período descrito, mediante consulta al sistema de procesos judiciales electrónicos del Estado de Tocantins (e-Proc).
Citas
ALECIO. Márcio Rodrigo. O machismo estrutural e suas consequências para a sociedade. JusBrasil, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o- machismo-estrutural-e-suas-consequencias-para-a-sociedade/1133168597. Acesso em: 24 abr. 2023.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 abr. 2022.
BRASIL. Código Penal. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2022.
_____. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 23 mar. 2023.
_____. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
CAMARGO, Bianca. Tocantins confirma 1ª morte por COVID-19. Brasil tem óbitos em todos os estados: A morte de uma mulher de 47 anos, em Palmas, foi confirmada pela Secretária de Saúde do Tocantins na noite desta terça-feira (14). CNN Brasil, São Paulo, 15 abr. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tocantins-confirma-1-morte-por-covid-19-brasil-tem-obitos-em-todos-os-estados. Acesso em: 20 abr. 2023.
COMUÁ – Rede Comuá filantropia que transforma. Fundo Brasil. Lei Maria da Penha: história e fatos principais. Fundo Brasil. 2020. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/lei-maria-da-penha-historia-e-fatos-principais/?gclid=CjwKCAjwl6OiBhA2EiwAuUwWZTnvDkhWRoRnR0S6r9973gHsTD0BqtuIqSOK6JASfCDHNjzCzawD3xoCO3cQAvD_BwE. Acesso em: 23 abr. 2023.
CNN BRASIL. Primeira morte por Covid-19 no país ocorreu em 12 de março em SP, diz ministério: Vítima era do sexo feminino, tinha 57 anos e deu entrada no hospital no dia 11 daquele mês; anteriormente, pensava-se que 1º óbito ocorreu em 16/0. CNN Brasil, São Paulo 10 abr.2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/primeira-morte-por-covid-19-no-pais-ocorreu-em-12-de-marco-em-sp-diz-ministerio. Acesso em: 24 mar. 2023.
CORONAVÍRUS Brasil. Painel Coronavírus. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Brasília, 4 abr. 2023. Disponível em: https://covid.saude.gov.br. Acesso em: 20 abr. 2023.
G1 TOCANTINS. Secretaria Estadual de Saúde confirma primeiro caso de coronavírus no Tocantins: Paciente chegou de um congresso e estava em isolamento domiciliar; ela fez exame na rede particular e testou positivo para o Covid-19. O caso ainda não aparece na lista do Ministério da Saúde. G1, Tocantins, 18 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo. com/to/tocantins/noticia/2020/03/18/secretaria-confirma-primeiro-caso-de-coronavirus-no-tocantins.ghtml. Acesso em: 20 abr. 2023.
IBGE. Cidades e Estados. 1 jan. 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/palmeiropolis. Acesso em: 20 abr. 2023.
_____. Cidades e Estados. 1 jan. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/to/sao-salvador-do-tocantins.html. Acesso em: 20 abr. 2023.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (org). Atlas da violência contra a mulher 2019. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9144-dashboardviolenciamulherfinal-1.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.
MELO, S.; MASULLO, Y.; CARVALHO, D. Crime e Território: Estudos e experiências em políticas de segurança pública e análise criminal. São Luís: IMESC, 2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. Núcleo Maria da Penha. MPTO, Tocantins, 16 out. 2012. Disponível em: https://mpto.mp.br/nucleo-maria-da-penha/2012/10/16/nucleo-maria-da-penha. Acesso em: 20 abr. 2023.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Histórico da pandemia de COVID-19. Folha informativa sobre COVID-19, 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19#:~:text=Em%2011%20de%20mar%C3%A7o%20de,pa%C3%ADses%20e%20regi%C3%B5es%20do%20mundo. Acesso em: 16 abr. 2023.
SETOR SAÚDE. China registra a primeira morte do novo vírus: Feriado nacional que ocorre dia 25 de janeiro será crítico para a disseminação do vírus da família coronavírus. Mundo, 15 jan. 2020. Disponível em: https://setorsaude.com.br/china-registra-primeira-
morte-por-novo-virus. Acesso em: 20 mar. 2023.
SIEGFRIED, Kristy. Violência contra a mulher aumenta durante a pandemia de COVID-19: Dados mostram que mulheres e meninas deslocadas em todo o mundo estão enfrentando aumento da violência de gênero durante a pandemia de COVID-19. UNHCR ACNUR – Agência da ONU para Refugiados, Brasil, 25 nov. 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2020/11/25/violencia-contra-a-mulher-aumenta-durante-a-pandemia-de-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2023.
SOARES, Mariana Ribeiro. OMS: 15 países no mundo ainda não registraram casos de Covid-19. Economias, no entanto, sofreram impactos econômicos da pandemia. Internacional, Lisboa, 6 jan. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-01/oms-15-paises-no-mundo-ainda-nao-registraram-casos-de-covid19#:~:text=Tonga%2C%20Kiribati%2C%20Samoa%2C%20Micron%C3%A9sia,tamb%C3%A9m%20n%C3%A3o%20houve%20cont%C3%A1gio%20local. Acesso em: 16 abr. 2023.
TOCANTINS. Decreto nº 6222, de 26 de fevereiro de 2021. Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Legislação Estadual – Tocantins, Palácio Araguaia, Palmas-TO, 26 fev. 2021. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410150. Acesso em: 20 abr. 2023.
UNA – SUS. Coronavírus: Brasil confirma primeiro caso da doença. Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de coronavírus em São Paulo. O homem de 61 anos deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, com histórico de viagem para Itália. Ascom SE/ UNA-SUS, 27 fev. 2020. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/coronavirus-brasil-confirma-primeiro-caso-da-doenca. Acesso em: 24 mar. 2023.
VIEIRA, Pâmela Rocha; GARCIA, Leila Posenato; MACIEL, Ethel Leonor Noia. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela?. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 23, 2020. DOI https://doi.org/10.1590/1980-549720200033. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/tqcyvQhqQyjtQM3hXRywsTn/?lang=pt#. Acesso em: 20 abr. 2023.
ZAPATA, Fabriziane Stellet. A grande causa da violência [contra a mulher] está no machismo estruturante da sociedade brasileira. Entrevista divulgada no sítio do TJDFT em 29 de abril de 2019. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/ campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/entrevistas/2019/a-grande-causa-da-violencia-contra-a-mulher-esta-no-machismo-estruturante-da-sociedade-brasileira. Acesso em: 24 abr. 2023.