Lições da gestão de projetos na fiscalização de políticas públicas
Palavras-chave:
Ministério Público; gestão de projetos; políticas públicas; atuação resolutiva; saúde pública.Resumo
Este artigo visa contribuir para o amadurecimento da cultura de projetos no âmbito do Ministério Público, identificando o panorama atual na utilização da ferramenta, os desafios e fatores de sucesso, e evidenciando como esta pode fortalecer a atuação da instituição, em especial na fiscalização de políticas públicas, contribuindo para a atuação resolutiva, prevista na Recomendação n. 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pesquisa fez uso de uma abordagem qualitativa com caráter descritivo, examinando dois projetos, por meio de estudo de casos múltiplos, que se destacaram nacionalmente pela atuação em políticas de saúde referentes à imunização e Atenção Primária à Saúde (APS). Os resultados evidenciam que o uso da metodologia de gestão de projetos potencializa os mecanismos extrajudiciais já disponíveis na instituição, ampliando sua capacidade de fomentar soluções negociadas, construir consensos, fortalecer o diálogo interinstitucional e fiscalizar políticas públicas, por meio de uma atuação proativa e transformadora.
Referências
ARAÚJO, Luísa; RODRIGUES, Maria de Lurdes. Modelos de análise das políticas públicas. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 83, p. 11-35, 2017. Disponível em: http://journals.openedition.org/spp/2662. Acesso em: 30 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Carta de Brasília: modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas Corregedorias do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2016. Disponível em:
https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Texto_aprovado%20-_Carta_de_Bras%C3%ADlia.pdf. Acesso em: 30 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. Recomendação n.º 54, de 28 de março de 2017. Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, Brasília, DF, p. 10-15, edição de 19/04/2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomenda%C3%A7%C3%A3o-054.pdf. Acesso em: 30 jul. 2025.
CARVALHO, Esther. Inovando na gestão de projetos. Brasília: Enap, 2023.
COELHO, Sérgio Reis; KOZICKI, Katya. O Ministério Público e as políticas públicas: definindo a agenda ou implementando soluções? Revista da AJURIS, Qualis A2, [S. l.], v. 40, n. 130, p. 373–394, 2013. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/302. Acesso em: 26 de set. 2025.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas. Planejamento e Políticas Públicas, v. 21. Brasília, 2000. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/ppp/article/view/89. Acesso em: 11 jul. 2025.
GOULART, Marcelo Pedroso. Lineamentos do Ministério Público Resolutivo. In: SILVA, Marco Antônio Chaves da (Org.). Por um Ministério Público resolutivo: coletânea dos trabalhos expostos no III Seminário de Orientação Funcional. Salvador: Ministério Público do Estado da Bahia, 2017. Disponível em: https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Revista_Por_Um_MP_Resolutivo_v 08.pdf. Acesso em: 09 de jul. 2025.
INTERNATIONAL PROJECT MANAGEMENT ASSOCIATION. Individual Competence Baseline for Project, Programme and Portfolio Management. ICB Version. 4.0. Zurich, Switzerland: IPMA, 2015.
LASSANCE, Antonio. O que é uma política e o que é um programa: uma pergunta simples e até hoje sem resposta clara. Boletim de Análise Político-Institucional, IPEA, n. 27, p. 59-67, mar. 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/a169fdbb-f29b-475c-b299-154d71eb35f1. Acesso em: 11 de jul. 2025.
LOTTA, Gabriela. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, Gabriela (Org.). Teorias e análises sobre a implementação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Termo de abertura do projeto MP na Vacina. Palmas: Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Carta de abertura do projeto SUStentando a Atenção Primária. Natal: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), 2017.
OLIVEIRA, Tiago Chaves. Guia referencial para gerenciamento de projetos e portfólio de projetos. Brasília: ENAP, 2021.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE – PMI. Guia PMBOOK: Um Guia para o Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos. 7. ed. Pennsylvania: PMI, 2021.
RIBEIRO, Tarso Rizo Oliveira e BARCELLOS, Rodrigo Alves. Os limites da atuação do Ministério Público na tutela das políticas públicas. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Edição Especial, 2023, p. 54-64. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/122. Acesso em: 11 jul. 2025.
SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos Unicamp, n. 48, 2000. Disponível em: https://governancaegestao.wordpress.com/wp-content/uploads/2008/05/teresa-aula_22.pdf. Acesso em: 3 ago. 2025.
SOUSA, J. R. F; BATISTA, L.F; HELAL, D. H. Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas. Revista Sociedade e Estado, v. 37, n. 2, maio/ago. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/dSXcC7gdLqHYRzhGdTBPqjm. Acesso em: 27 jul. 2025.
SOUZA. E. G., CABRAL, I. P. L. S; CARVALHO, R. L. (2023, set./dez.). Tendências nos projetos de desenvolvimento de sistemas no setor público. Revista de Gestão e Projetos (GeP), v. 14, n. 3, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5585/gep.v14i3.25030. Acesso em: 27 jul. 2025.
YIN, Robert Kuo-zuir. Case Study Research: Design and Methods. 5th ed. Thousand Oaks: Sage, 2014. 282 pages. Disponível em: https://www.academia.edu/87937093/Robert_K_Yin_2014_Case_Study_Research_Design_a nd_Methods_5th_ed_Thousand_Oaks_CA_Sage_282_pages. Acesso em: 24 nov. 2025.
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