ENSAIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DE SUA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Palavras-chave:
Federal Constitution, Classification, Citizen Constitution, National Constituent AssemblyResumo
Este trabalho se mostra ao público como tentativa de oferecer, especialmente ao debate acadêmico, uma contribuição crítica dos últimos 32 anos do constitucionalismo brasileiro, passando desde o processo de formação da Assembleia Nacional Constituinte, pelos aspectos polêmicos como a Emenda Constitucional nº 26 de 1985, pela teoria do poder constituinte originário, sua titularidade de fato e de direito. O estudo também estabelece os aspectos mais marcantes da “Constituição Cidadã”, fomentando, ademais, o debate sobre a própria legitimidade e atualidade do texto constitucional. No tocante, destacou-se a característica da Constituição homogeneamente apontada na doutrina de ser um texto prolixo, debatendo-se suas causas e efeitos. Identificou-se, por fim, um traço pouco observado na academia de consistir em uma constituição com previsões que menos a aproximam do epíteto de cidadã do que de corporativa.
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