Ensayo sobre la Constitución de la República de 1988 y su Asamblea Nacional Constituyente
Palabras clave:
Federal Constitution, Classification, Citizen Constitution, National Constituent AssemblyResumen
Este trabajo busca ofrecer, especialmente al debate académico, una contribución crítica de los últimos 32 años del constitucionalismo brasileño, que va desde el proceso de formación de la Asamblea Nacional Constituyente, pasando por aspectos controvertidos como la Enmienda Constitucional nº 26 de 1985, por la teoría del poder constituyente original, su propiedad del hecho y del derecho. El manuscrito también establece los aspectos más llamativos de la “Constituição Cidadã”, además de fomentar el debate sobre la legitimidad y actualidad del texto
constitucional. Con respecto a esto, se resaltó la característica de la Constitución que se señala de manera homogénea en la doctrina de ser un texto prolífico,
debatiendo sus causas y efectos. Finalmente, se identificó una característica poco observada en la academia de constituir una constitución con predicciones más
cercanas al epíteto de ciudadano que de corporativo.
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