Portal de transparencia y capacidad de rendir cuentas a la sociedad

Autores/as

  • Renato Alves do Couto Ministério Público do estado do Tocantins
  • Paula Balbio Machado Tribunal de Contas do Tocantins

Palabras clave:

Transparencia; Portales de transparencia; Municipios; Rendición de cuentas.

Resumen

Considerando que la transparencia en la gestión pública en Brasil no es sólo una buena práctica, sino también una obligación, este artículo aborda el papel del portal de transparencia, en la prestación de cuentas a la sociedad, con el fin de evaluar la información puesta a disposición en los portales de transparencia. Se trata de un estudio exploratorio que toma como referencia para la investigación los cinco mayores municipios de Tocantins, en términos de población. Se investiga su capacidad para rendir cuentas a la población en la visión de la rendición de cuentas. Para ello, se realiza una revisión bibliográfica sobre el tema, a partir del concepto de rendición de cuentas y su relación con la transparencia pública y se analiza la pertinencia de la información puesta a disposición, el cumplimiento de las determinaciones legales de transparencia y se busca verificar si los datos divulgados son suficientes para que la población conozca las acciones y servicios desarrollados y prestados por la gestión pública. Así, se verifica que los gestores municipales, en general, divulgan los datos expresamente exigidos por la ley. En transparencia, los datos publicados se restringen a los números e informaciones exigidos por ley, sin la disponibilidad de informaciones contextualizadas, imponiendo la constatación de que, en general, los datos publicados por los municipios no son suficientes para una plena rendición de cuentas a la luz de la accountability.

Citas

ALVES, Josias Fernandes; MIRANDA, Adílio Renê Almeida; TEIXEIRA, Paulo Roberto Rodrigues de Souza. Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação. Cad. EBAPE.BR, 19 (3), Jul-Sep, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/yMhdYS9jWJMK3HZ8Jyqgbkg/?lang=pt#. Acesso em: 06 de março de 2023.

BALDISSERA, J. F. (2018). Determinantes da transparência pública: um estudo em municípios brasileiros sob a ótica da teoria da escolha pública (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, PR. Recuperado de https://tede.unioeste.br/handle/tede/3805.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 12 mar. 2022.

BRASIL, Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 06 mar. 2022

BRASIL, Lei n. 8.429, de 2 de julho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm> Acesso em: 12 mar. 2023.

BRASIL, Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 06 mar. 2022.

IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015.

MINAYO, M. C. de S. & SANCHES, O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou complementaridade? Cad. Saúde Pública, 9, p. 239-62, 1993.

MPF – Ministério Publico Federal, Sobre o Ministério Público (MP). Disponível em: https://www.mpf.mp.br/servicos/sac/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sobre-o-ministerio-publico-mp, Acesso: em 03 mar. 2023.

O’DONNELL, G. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. São Paulo: Lua Nova, 1998. p. 27-54. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ln/a/jbXvTQR88QggqcdWW6vXP8j/?lang=pt&format=pdf> Acesso em: 12 de março de 2023.

PIOSEVAN, Armando; TEMPORINI, Edméia Rita. Pesquisa exploratória: procedimento metodológico para o estudo de fatores humanos no campo da saúde pública. Revista de Saúde Pública. 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/fF44L9rmXt8PVYLNvphJgTd/?format=pdf&lang=pt, Acesso em: 06 de março de 2023.

SPINOZA, Roberto Moreno. Accountability. In: CASTRO. Carmem Lúcia Freitas de; GONTIJO, Cynthia Rúbia Braga; AMABILE, Antônio Eduardo de Noronha. (Orgs.) Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: Ed. UEMG, 2012.

TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Cartilha de orientações. Versão 1.0. Disponível em: <https://www.tceto.tc.br/guiatransparencia/> Acesso em 03 mar. 2023.

Publicado

2024-04-12