NATJUS
means to promote the dejudicialization of health care demands in the state of tocantins
Keywords:
Right to Health., Judicialization, NAT effectiveness, Tocantins, DejudicializationAbstract
The objective of this work is to verify if the performance of the Tocantins Technical Support Nucleus has promoted the realization of the right to health through fostering the dejudicialization of health. In other words, it is intended to determine the number of demands that are resolved administratively, through the subsidies provided by NAT. To this end, the present study provides a brief historical account of health and its incorporation into the 1988 Federal Constitution as a right linked to the right to life. Then, it clarifies about the phenomenon of the Judicialization of health, its implication in the state of Tocantins and the mobilization of the Public Power to curb the increase of lawsuits filed pleading supplies, medicines and procedures, through the implementation of NAT in 2013. Finally, the data made available by NAT do Tocantins will be presented, through the annual reports published from 2014 to 2018, with an assessment of the effectiveness of this body as a promoter of health de-judicialization.
References
ANDRADE, Luanna Caetano. Direito à saúde e judicialização: estudo dos processos judiciais em saúde no munícipio de Vitória da Conquista. Disponível em: < https://bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=4998> . Acesso
em: 17 fev. 2020.
ASENSI, Felipe Dutra. Indo além da judicialização: O Ministério Público e a saúde no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Centro de Justiça e Sociedade, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso. pdf>. Acesso em: 18 fev. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação n. 31, de 31 de março de 2010. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/atosnormativos?documento=877.>. Acesso em: 18 fev.2020.
________. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução n. 238, de 6 de setembro de 2016. Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3191.>.
Acesso em: 19 fev. 2020.
________. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução n. 107, de 6 de abril de 2010. Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e Resolução das demandas de assistência à saúde. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/ atosnormativos?documento=173.>. Acesso em: 19 fev. 2020.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 20 set. 1990. p. 018055.
CHAVES, Bruna Letícia Teixeira Ibiapira. Desjudicialização da saúde a partir de diretrizes para os administradores públicos considerando
o enunciado nº 03 da I Jornada de Direito da Saúde. Disponível em: <http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2444/ Dissertac%CC%A7a%CC%83o_Bruna%20Let%C3%ADcia%20
Teixeira%20Ibiapina%20Chaves_ADMINISTRA%C3%87%C3%83O%20 P%C3%9ABLICA_2018.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 15 mar. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução. DP: 18 de mar. 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/ f74c66d46cfea933bf22005ca50ec915.pdf.>.Acesso em: 31 ago. 2019.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. ver. Ampl. E atual. – Salvador: JusPODIVM, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2020.
HENRIQUE, Milene de Carvalho; MENDONÇA, Mara Regina Leite; BRAGA, Elizangela Andrade. Natjus e Desjudicialização da saúde. In: SANTOS, Alethele de Oliveira Santos; LOPES, Luciana Tolêdo. Coletânea direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais. Brasília (DF): CONASS, 2018.
HOSSEPIAN JR, Arnaldo; ROCHA, Rodrigo Silva. O judiciário e a questão da saúde: a busca de uma judicialização qualificada e de soluções negociadas - um projeto do Fórum da saúde do Conselho Nacional de Justiça. In: SANTOS, Alethele de Oliveira Santos; LOPES, Luciana Tolêdo. Coletânea direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais. Brasília (DF): CONASS, 2018.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MACHADO, Clara; MARTINI, Sandra Regina. Desjudicialização da saúde, diálogos Interinstitucionais e participação social: em busca de alternativas para o sistema. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 2, p. 774-796, 2018.
Disponível em <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:nIFZ12
W0AVEJ:https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/190+&cd=1&hl=pt-
BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 02 mar. 2020.
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO. Relatório Anual das consultas realizadas ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em 2014. Palmas; 2014. p. 1-8. Disponível em: <http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/atas/relatorio_NAT_anual_2014.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2020.
________. Relatório Anual - 2015. Palmas; 2015. p. 1-23. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/nat/relatorio_anual_2015.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2020.
________. Relatório Anual - 2016. Palmas; 2016. p. 1-21. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/nat/relatorio_anual_2016.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2020.
________. Relatório Anual - 2017. Palmas; 2017. p. 1-22. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/nat/relatorio_anual_2017.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2020.
________. Relatório Anual - 2018. Palmas; 2018. p. 1-24. Disponível em: < http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/nat/relatrio_natjus__2018.pdf >. Acesso em: 16 mar. 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) - 1946. Disponível em:
www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o- Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude- omswho.html>. Acesso em: 18 mar. 2014.
ORNELAS, Thaíse Siqueira. A desjudicialização das demandas por medicamentos: uma análise sobre a efetividade do núcleo de apoio técnico – NAT após a sua instalação no município de Joinville. Revista da Esmesc, v. 25, p. 13-40, 2018. Disponível em <http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p13>. Acesso em: 01 mar 2020.
PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado I.14. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015. Disponível em: < https://morumbidireito.files.wordpress.com/2016/04/direito-constitucional-descomplicado-14c2aa-edic3a7c3a3o-2015.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2020.
PEPE, Vera Lúcia Edais; FIGUEIREDO, Tatiana de Aragão; SIMAS, Luciana;
CASTRO, Claudia Garcia Serpa Osorio de. VENTURA, Miriam. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Revista de Saúde Coletiva. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413- 81232010000500015&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 14 mar. 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE. Portaria nº. 337, de 02 de maio de 2013. Diário oficial do Estado do Tocantins, Palmas, TO, 13 mai, 2013. Disponível em: <http://wwa.tjto.jus.br/saude/images/Portaria_criacao_do_NAT_-_Estadual.pdf.>. Acesso em:
fev. 2020.
SILVA, Guilherme Rodrigues da. O SUS e a crise atual do setor público da saúde. Saúde e soc. Vol. 4 n..1-2. São Paulo. 1995. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901995000100004>. Acesso
em: 29 fev. 2020.
SOUZA, Naiara Prato Cardoso de. A 3ª conferência nacional de saúde (1963): antecedentes para um sistema nacional de saúde público e descentralizado. Disponível em: < https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/18696/2/186.pdf>. Acesso em: 19 fev. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Audiência Pública n..4. Brasília: STF, 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude.>. Acesso em: 17 fev. 2020.
