NATJUS
medios para promover la desjudicialización de las demandas de atención médica en el estado de tocantins
Palabras clave:
Right to Health., Judicialization, NAT effectiveness, Tocantins, DejudicializationResumen
El objetivo de este trabajo es verificar si el desempeño del Núcleo de Soporte Técnico de Tocantins ha promovido la realización del derecho a la salud mediante el fomento de la desjudicialización de la salud. En otras palabras, se pretende determinar el número de demandas que se resuelven administrativamente, a través de los subsidios proporcionados por NAT. Con este fin, el presente estudio proporciona una breve reseña histórica de la salud y su incorporación a la Constitución Federal de 1988 como un derecho vinculado al derecho a la vida. Luego, aclara sobre el fenómeno de la Judicialización de la salud, su implicación en el estado de Tocantins y la movilización del Poder Público para frenar el aumento de las demandas presentadas por suplicantes suministros, medicamentos y procedimientos, a través de la implementación de NAT en 2013. Finalmente , los datos puestos a disposición por NAT do Tocantins se presentarán, a través de los informes anuales publicados de 2014 a 2018, con una evaluación de la efectividad de este organismo como promotor de la desjudicialización de la salud.
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