v. 17 n. Especial (2024): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins: edição especial

Publicado: 17-12-2024

Edição completa

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Expediente Editoral

• Expediente Editorial

  Vera Nilva Álvares Rocha Lira

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Artigo

• Prefácio

  Cleivane Peres dos Reis

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• A atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na defesa da saúde de pessoas privadas de liberdade

  Gleidson Alexander Cunha Ribeiro, Wainesten Camargo da Silva

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• A atuação ministerial nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Palmeirópolis durante a pandemia da Covid-19

  Sávio Kllever Magalhães Moreira, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira

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• Importância do controle das renúncias de receita pelo Ministério Público

  Lorena Caldeira Rodrigues, Paula Balbio Machado

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• Legalidade do reajuste dos subsídios dos agentes políticos

  Fáustone Bandeira, André Luiz de Matos Gonçalves

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• Atuação resolutiva do MP/TO por projetos para desenvolvimento do território de Taquaruçu através do turismo

  Mariana Mendes de Oliveira, Wainesten Camargo da Silva

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• O capital humano no centro do processo de governança uma análise dos Relatórios de Gestão do Ministério Público do Estado do Tocantins com ênfase nos indicadores estratégicos relacionados às pessoas

  Tanize Santos Ferreira, Carlos Mendes Rosa

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• O impacto da Súmula Vinculante nº 56 no regime semiaberto no Estado do Tocantins uma análise à luz da governança pública

  Heloisa Casado Lima Guelpeli de Souza, Jacqueline Orofino da Silva Zago Oliveira

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• Os impactos do sistema de procedimento eletrônico extrajudicial na gestão das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins

  Natália Fernandes Machado Nascimento, Octahydes Ballan Junior

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• Segurança Institucional necessidade de mudança da cultura organizacional entre os integrantes do Ministério Público do Estado do Tocantins

  Paula Cristina de Moura Silva, Rodrigo Alves Barcellos

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