Reflexões sobre a Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência

Resumo

A Lei 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Um dos principais instrumentos dessa lei são as medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas pelo juiz em casos de risco iminente à integridade física, psicológica ou patrimonial da vítima. No entanto, a efetividade dessas medidas ainda é um desafio, considerando o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, mesmo com a imposição das medidas. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência, identificando suas principais limitações e desafios na prática. Para isso, será realizado um levantamento bibliográfico que fornecerá um panorama da referida lei e das medidas protetivas de urgência. Além disso, serão apresentados elementos que visam assegurar a efetividade dessas medidas, demonstrando sua importância na garantia da integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica e familiar. Por fim, o artigo apresentará propostas para aprimorar a efetividade das medidas protetivas de urgência, como a necessidade de ampliar a rede de atendimento e de conscientização da sociedade em relação à gravidade da violência de gênero.