Reflexiones sobre la eficacia de las Medidas de Protección de Emergencia

Autores/as

Palabras clave:

La violencia doméstica; Medidas de protección; Eficiencia; Desafíos.

Resumen

La Ley 11.340/2006, más conocida como Ley Maria da Penha, es una ley fundamental para la protección de los derechos de las mujeres víctimas de violencia doméstica y familiar. Uno de los principales instrumentos de esta ley son las medidas de protección urgentes, que podrá otorgar el juez en casos de riesgo inminente para la integridad física, psíquica o patrimonial de la víctima. Sin embargo, la efectividad de estas medidas sigue siendo un desafío, considerando el aumento en el número de casos de violencia doméstica y familiar contra las mujeres, aún con la imposición de las medidas. En este contexto, este artículo tiene como objetivo analizar la efectividad de las medidas de protección urgentes, identificando sus principales limitaciones y desafíos en la práctica. Para ello, se realizará un levantamiento bibliográfico que brindará un panorama general de la citada ley y las medidas urgentes de protección. Además, se presentarán elementos que pretenden asegurar la efectividad de estas medidas, demostrando su importancia para garantizar la integridad física y psicológica de las víctimas de violencia doméstica y familiar. Finalmente, el artículo presentará propuestas para mejorar la eficacia de las medidas urgentes de protección, como la necesidad de ampliar la red de servicios y sensibilizar a la sociedad sobre la gravedad de la violencia de género.

Citas

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Publicado

2026-02-04

Cómo citar

Machado Filgueira Paes, L. S., & Guedes Soares, J. A. (2026). Reflexiones sobre la eficacia de las Medidas de Protección de Emergencia. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, 18(1), 36–54. Recuperado a partir de https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/120

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