El Ministerio Público de Tocantins en la promoción de la resolución de problemas como política de gestión y gobernanza
Palabras clave:
Gestión; Gobernanza; Ministerio Público; Resolutividad; NUPIAResumen
Este ensayo tiene como objetivo analizar el papel del Ministerio Público desde el punto de vista de la gestión y de la gobernanza, a la luz de la Constitución Federal de 1988, que consagró un nuevo papel institucional al Ministerio Público, legitimándolo como institución permanente y esencial a la función jurisdiccional del Estado, vinculada a la defensa del orden jurídico, del régimen democrático y de los intereses sociales e individuales inalienables (art. 127, caput). A partir de entonces, el Ministerio Público pasó a presentar una nueva gestión, ostentando ahora un perfil resolutivo, convirtiéndose en una institución constitucional de promoción social, dotada de una serie de garantías, prerrogativas, funciones y poderes instrumentales. Partiendo de estas premisas, este artículo analizará, cualitativamente, la actuación resolutiva del Parquet tocantinense tras la institución del Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), el 23 de octubre de 2018, como manifestación de su gobernanza y gestión institucional.
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