Análise da implementação de Núcleos de Acessibilidade no Ministério Público Brasileiro

Barreiras e Oportunidades para a Inclusão da Pessoa com Deficiência

Resumo

O presente estudo analisou a implementação de Núcleos de Acessibilidade e Inclusão no Ministério Público brasileiro, com foco na estrutura, atuação normativa e práticas institucionais, buscando identificar barreiras e oportunidades de melhorias das ações de acessibilidade e inclusão já realizadas. A pesquisa qualitativa com análise documental e bibliográfica evidenciou que núcleos formalmente instituídos fortalecem a articulação intersetorial, consolidam equipes multidisciplinares e promovem maior visibilidade das iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Apesar desses avanços, persistem desafios como a ausência de uniformidade normativa nacional, escassez de dados públicos sobre composição e normativas internas, limitações de recursos humanos e financeiros, além de barreiras atitudinais e concorrência com outras áreas temáticas. A experiência de estados como Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Maranhão e Santa Catarina demonstra que núcleos formalmente regulados contribuem significativamente para compreensão das políticas de acessibilidade, servindo de referência para outras unidades do Ministério Público brasileiro. No caso do Ministério Público do Tocantins, sugere-se a criação de um núcleo próprio, com equipe multidisciplinar, monitoramento contínuo e integração com o CNMP, de modo a consolidar uma cultura institucional inclusiva e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com deficiência de forma transversal.