Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Uma Aliança Estratégica em Prol do Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins

Resumo

O artigo analisa a aliança estratégica e histórica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), com foco em seu papel crucial no desenvolvimento social do estado ao longo dos últimos 35 anos. O estudo identifica e discute as ferramentas de gestão e cooperação utilizadas por estas instituições na busca por um serviço público mais eficiente. O texto destaca, particularmente, o emprego da Administração Consensual – por meio de instrumentos como audiências públicas, reuniões técnicas e pactos interinstitucionais – como um modelo que supera a lógica burocrática, maximiza recursos e compartilha expertise técnica. Demonstra-se que essa colaboração conjunta tem sido fundamental para a solução de problemas sociais sensíveis nas áreas da saúde, educação e infância. Por fim, a análise abrange o balanço de iniciativas bem-sucedidas, como o "Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância" e o projeto "Ouvidorias Municipais", concluindo que a parceria é uma resposta eficaz aos desafios contemporâneos e contribui para a consolidação dos direitos fundamentais e da cidadania no Tocantins.