Violência contra a mulher na educação

fragilidades nos documentos orientadores do currículo e a transversalidade

Resumo

O estudo dialoga sobre a abordagem da violência contra a mulher nos documentos orientadores curriculares das escolas municipais de Palmas/TO. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa realiza uma revisão bibliográfica para examinar a produção acadêmica sobre violência contra a mulher na educação, bem como uma análise documental focada na elaboração do currículo da Educação Básica em Palmas/TO. Os resultados ressaltam a importância da formação contínua para os educadores, destacando a relevância da Lei Maria da Penha e da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Apesar da existência de legislação nacional, a pesquisa evidencia lacunas na implementação dessa política pública em Palmas/TO, apontando a necessidade de intervenções eficazes, uma vez que não foram identificados documentos orientadores eficazes em nível estadual, que deveriam fundamentar a proposta curricular municipal. Por sua vez, o documento estadual está alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e, embora contenha sugestões de atividades didáticas, a abordagem superficial da temática de gênero revela limitações que refletem nas atividades realizadas em nível municipal. Conclui-se que a Lei n. 14.164/21 desempenha um papel fundamental ao tornar obrigatório o tratamento da violência contra a mulher no currículo, mas é essencial fortalecer a formação dos educadores e garantir uma implementação efetiva para promover a igualdade de gênero e prevenir a violência contra a mulher. Além disso, torna-se necessário impulsionar políticas públicas educacionais que concretizem a abordagem da temática de gênero, a fim de cumprir a legislação. Em particular, faz-se necessário intervir na formação de professores para que a mediação didático-pedagógica desse tema ocorra tanto na forma curricular quanto na transversal.