El instituto de prescrición desde la pespectiva de las acciones de reembolso al tesoro
Resumen
Esta investigación tiene como objetivo analizar la interpretación del ArtÃculo 37, § 5o, de la Federal Constitución, desde la perspectiva de la Ley de Conducta Administrativa. En este sentido, se realizó una extensa encuesta bibliográfica basada en los principales tesis que apoyan las corrientes doctrinales divergentes al alcance de la prescripción instituir en el reclamo de indemnización a la cartera. En este contexto, un aparente surge un conflicto entre dos principios constitucionales, a saber, la seguridad jurÃdica y la supremacÃa del interés público. La dinámica de capitulación del artÃculo. Desarrolla en un análisis principal de la Administración Pública, un estudio sistematizado del instituto de prescripción y sus desarrollos en el sistema legal, asà como el entendimiento pacificado por el Tribunal Constitucional Supremo sobre el tema.
Citas
ALEXANDRINO, M. & VICENTE, Paulo. Direito administrativo descomplicado I. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
BORGES, C. & SÁ, Adriel. Manual de direito administrativo facilitado. 2. ed. rev, ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017.
BUENO, C. S. Manual de direito processual civil. 2. ed. rev, ampl. e atual- São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 de abr de 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 872.475. Plenário. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Sessão de 08 de agosto de 2018. Diário Oficial União. http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/ verAndamentoProcesso.asp?incidente=4670950&numeroProcesso=852475&classeProcesso=RE&numeroTema=897. > Acesso em 06 de maio de 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 852.475. São Paulo. Relator: Ministro Teori Zavascki. Sessão de 19/05/2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe. asp?incidente=4670950> Acesso em 03 de maio de 2019.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e das outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm>. Acesso em: 20 de abr de 2019.
CAPEZ, F. Curso de direito penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CARVALHO, M. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
COÊLHO, M, V, F. Garantias constitucionais e segurança jurídica. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
DA SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
DECOMAIN, P, R. Improbidade administrativa. São Paulo: Dialética, 2014.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
FERRAZ JÚNIOR, T S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
GONÇALVES, C, R. Direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
JÚNIOR, H, T. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MARCELO, A; VICENTE, P. Direito constitucional descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
MARINELA, F. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MEDAUAR, O. Direito administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MEIRELLES, H, L. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MONTENEGRO FILHO, M. Direito processual civil. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MONTESQUIEU, C, L. Do Espírito das Leis. In: Coleção Os Pensadores - Montesquieu. São Paulo, Abril Cultural, 1973.
MORAES, A. de. Direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NADER, P. Curso de direito civil. Volume 1: parte geral. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
NEVES, D. A. A. & OLIVEIRA, R. C. R. Manual de improbidade administrativa: direito material e processual. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
VENOSA, S, S. Direito civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
