Primeros acercamientos legales sobre la segregación criminal contra la población negra: una mirada desde el estado de Tocantins
Resumen
El artÃculo tiene como objetivo establecer nuevas perspectivas para la reflexión y los debates en el campo jurÃdico sobre el racismo contra la población negra en Brasil y en el estado de Tocantins. El tema se analizó gradualmente a partir de la mirada histórica sobre las leyes existentes en el paÃs; también con la contribución de las perspectivas de los estudios de antropologÃa, sociologÃa, filosofÃa y derecho. El eje metodológico se ha basado en encuesta bibliográfica de estudios realizados por expertos reconocidos en el campo y sobre la legislación brasileña con respecto a la población negra. Es un estudio reflexivo y teórico que tiene como objetivo suscitar debates y nuevas prácticas en el Ministerio Público del Estado de Tocantins en la lucha contra el racismo estructural encarnado a nivel regional y nacional.Citas
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