As teses de defesa no tribunal do júri: o erro de tipo e o erro de proibição
Resumo
O presente artigo trabalha, como teses aplicáveis aos crimes dolosos contra a vida no âmbito do Tribunal do Júri, o erro de tipo e o erro de proibição, esmiuçando a teoria subjacente a cada uma das teses, seu refinamento teórico, bem como a aceitação nos tribunais, permitindo que se vislumbre a possibilidade de aplicação de ambas as teses para efeito de absolvição, desclassificação ou mesmo redução de pena no âmbito do procedimento dos crimes dolosos contra a vida no Brasil.
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