As teses de defesa no tribunal do júri: o erro de tipo e o erro de proibição

Autores

  • Ricardo Vicente da Silva Ministério Público do estado do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v12.6

Resumo

O presente artigo trabalha, como teses aplicáveis aos crimes dolosos contra a vida no âmbito do Tribunal do Júri, o erro de tipo e o erro de proibição, esmiuçando a teoria subjacente a cada uma das teses, seu refinamento teórico, bem como a aceitação nos tribunais, permitindo que se vislumbre a possibilidade de aplicação de ambas as teses para efeito de absolvição, desclassificação ou mesmo redução de pena no âmbito do procedimento dos crimes dolosos contra a vida no Brasil.

 

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Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

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Publicado

09-02-2021

Como Citar

Vicente da Silva, R. (2021). As teses de defesa no tribunal do júri: o erro de tipo e o erro de proibição. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, 12(1), 29–45. https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v12.6

Edição

v. 12 n. 1 (2019): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

Seção

Artigo

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