Abordagens iniciais no âmbito jurídico sobre a segregação criminal contra a população negra
Resumo
O artigo pretende lançar bases para a reflexão e debates no campo jurídico sobre a questão do racismo contra a população negra no Brasil e no Tocantins. A questão é analisada de forma gradual a partir do exercício de construção histórica da legislação existente, também com a contribuição das perspectivas da Antropologia, da Sociologia, da Filosofia e do Direito. Utilizou-se como suporte metodológico o levantamento bibliográfico sobre estudos de reconhecidos especialistas na área e sobre a legislação brasileira no tocante à população negra. O estudo é um exercício teórico reflexivo que almeja despertar discussões e novas práticas no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins no combate ao racismo estrutural encravado regional e nacionalmente.
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