Editorial

Resumo

É com renovado entusiasmo que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CEAF-ESMP) apresenta a 18ª edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins. Este número não representa apenas a continuidade de um periódico; ele simboliza um processo de modernização e amadurecimento editorial que se intensificou ao longo de 2025.

Ao revisitarmos o histórico da Revista Jurídica do Ministério Público do Tocantins, iniciada em dezembro de 2008, observamos uma trajetória de vanguarda. Fomos a primeira revista jurídica em circulação no estado do Tocantins, nascida do desejo de fomentar a produção intelectual interna e compartilhar as experiências vividas em nossas promotorias de justiça. No entanto, o tempo e a complexidade social exigiram expansão. O que outrora era uma circulação restrita, transformou-se, a partir de 2016, em um espaço de diálogo internacional e interinstitucional.

A implementação definitiva do sistema Open Journal Systems (OJS) e a gestão técnica da Escola Superior consolidaram a Revista como um veículo de excelência. Em 2025, as melhorias implementadas no portal virtual e a rigorosa observância dos critérios de avaliação acadêmica permitiram que alcançássemos uma heterogeneidade ímpar, atraindo diversos pesquisadores e fortalecendo nossa identidade como ponte entre a academia e a prática resolutiva do Ministério Público.

A presente edição reúne 14 artigos científicos que perpassam os eixos fundamentais do Direito contemporâneo, distribuídos em quatro áreas de conhecimento essenciais nas áreas do Direito Penal e Processo Penal, atuação do Ministério Público e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Administração Pública e Direito Constitucional. 

A edição abre com reflexões dogmáticas e práticas, abordando desde a "Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem" até a análise crítica da eficácia das medidas protetivas de urgência. Destaca-se, ainda, o esforço de padronização institucional com o estudo sobre a uniformização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito do MPTO, tema de extrema relevância para a celeridade e eficiência da justiça criminal.

Os artigos sobre atuação do Ministério Público e Políticas Públicas demonstram a atuação ministerial na concretização de direitos fundamentais, como a saúde mental em Araguaína/TO, o acesso à educação infantil em Palmas sob a ótica do processo estrutural, e a proteção de crianças e adolescentes na comarca de Natividade/TO. A edição também lança luz sobre a aliança estratégica entre o MP e o Tribunal de Contas, visando o desenvolvimento social do estado do Tocantins.

A governança e a integridade institucional também são temas centrais. A análise do compliance nas licitações da Procuradoria-Geral de Justiça e as lições de gestão de projetos na fiscalização de políticas públicas demonstram o compromisso do MPTO com a moralidade administrativa. Adicionalmente, o estudo sobre o teletrabalho no MPTO oferece um panorama atual sobre produtividade e qualidade de vida na gestão pública moderna.

A Revista ainda aborda as fronteiras dos direitos fundamentais, discutindo os limites da liberdade de expressão nas mídias sociais e as fragilidades curriculares no combate à violência contra a mulher. A inclusão também ganha destaque com a análise da implementação de núcleos de acessibilidade, reafirmando o papel do Ministério Público como guardião dos direitos das pessoas com deficiência.

A edição nº 18 da Revista Jurídica reafirma o compromisso da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins com o rigor científico e a transparência social. Ao promover o encontro entre a teoria jurídica de ponta e os desafios práticos das Promotorias e Procuradorias, entregamos à sociedade tocantinense e à comunidade jurídica brasileira uma obra que não apenas informa, mas transforma.

Convidamos a todos para uma leitura reflexiva, certos de que o conhecimento aqui compartilhado servirá de alicerce para uma atuação jurídica cada vez mais justa, humana e eficiente.