EFICACIA Y EFICIENCIA DE LA COLABORACIÓN LEGAL COMO CLAVES PARA ENTENDER LOS LÃMITES DEL PAPEL DEL JUEZ
Resumen
La colaboración legal, como una forma de reunir evidencia contra organizaciones criminales, fue positivizada en el Estatuto Federal no 12.850 y se ha exigido, desde 2013, todo tipo de controversia. Los debates más importantes están relacionados con los lÃmites del papel judicial durante las etapas de celebración, su homologación formal en la Corte y, finalmente, su medición en la sentencia del colaborador. Este documento tiene como objetivo problematizar la comprensión de la “efectividad†y la “eficiencia†como categorÃas prescritas en el Estatuto federal que regula la colaboración legal. Por lo tanto, propone una interpretación que diferencie lo que significa la colaboración legal para la investigación y el esclarecimiento de las organizaciones criminales y cómo debe evaluarse la colaboración legal para determinar la extensión de los beneficios a favor del colaborador acusado. Metodológicamente, el artÃculo proporciona una revisión bibliográfica de los trabajos especÃficos producidos en el Estatuto Federal no 12.850. También sostiene que la eficiencia debe ser una categorÃa evaluada en el caso del colaborador, mientras que la efectividad es una categorÃa que se refiere a lo que significa la colaboración para dilucidar y reunir pruebas contra la organización criminal en general.
Citas
AIRES, Murilo Thomas; FERNANDES, Fernando Andrade. A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n.1, p. 253-2895, 2017.
ALMEIDA, Jonas Reggiori; OLIVEIRA FILHO, Enio Walcácer de. A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado. Vertentes do Direito, v. 4, n. 1, p. 22-41, 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BORRI, Luiz Antonio; SOARES, Rafael Junior. A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 1, p. 167-187, 2017.
BRASIL. Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Texto compilado. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br>. Acesso em: 7 fev.
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conheça os principais pontos do Anteprojeto de Lei Anticrime. Sítio Eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Notícias, 6 fev. 2019. Disponível em: <http://www.justica.gov. br/news/collective-nitf-content-1549457294.68/view>. Acesso em: 7 fev. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal (STF), Inq 3994 ED-segundos/DF, 2ª Turma,
J. 07.08.2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 7 fev. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal (STF), PET 7074-QO/DF, Tribunal Pleno, J. 29.06.2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 7 fev. 2019.
DE-LORENZI, Felipe da Costa. A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei nº 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 155, 2019 [no prelo].
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Supreme Court of the United States of America (SCOTUS). Santobello v. New York, 404 U.S. 257. Disponível em: <https://www.oyez.org/cases/1971/70-98>. Acesso em: 4 fev. 2019.
GRECO FILHO, Vicente. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 27, p. 71-79, 1999.
LANGBEIN, John H. Understanding the Short History of Plea Bargaining. Law & Society Review, v. 13, n. 2, p. 261-272, 1979.
LANGER, Máximo. From Legal Transplants to Legal Translations: The Globalization of Plea Bargaining and the Americanization Thesis in Criminal Procedure. Harvard International Law Journal, v. 45, n. 1, p. 1-64, 2004.
LIMA, Roberto Kant de; MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: entre delações e confissões premiadas. Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 9,
n. 3, p. 505-529, 2016.
LOPES JÚNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MATOS FILHO, Renato de Souza. Do Mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada no Processo Penal. Revista de Ciências do Estado, v. 2, n. 2, 2017. Disponível em: <https://seer.ufmg.br/index.php/revice/
article/view/10328>. Acesso em: 16 nov. 2018.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei no 12.850/2013. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de direito penal – Parte geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada – Legitimidade e procedimento. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2016.
PIEDADE, Antonio Sérgio Cordeiro; SOUZA, Renee do Ó. A colaboração premiada como instrumento de política criminal funcionalista. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 14, n. 2, p. 100-121,
RAPOZA, Hon Phillip. A experiência americana do plea bargaining: A excepção transformada em regra. Revista Julgar, n. 19, p. 207-229, 2013.
RINCEANU, Johanna. A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal. Revista de Estudos Criminais, Trad. Antônio Martins-Costa e Lucas Minorelli, v. 17, n. 69, p. 7-20, 2018.
RODRÍGUEZ, Victor Gabriel. Delação premiada: limites éticos ao Estado. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins. O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada. Revista de Estudos Criminais, v. 17, n. 71, p. 107- 136, 2018.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Barganha e justiça criminal negociada. Análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCrim, 2015 (Monografias, 68).
WATSON, Alan. Legal Transplants: an approach to comparative law. 2. ed. Athens: University of Georgia Press, 1993.
WEDY, Miguel Tedesco. A colaboração premiada entre o utilitarismo e a racionalidade de princípios. Revista Direito e Liberdade, v. 18, n. 3, p. 213-231, 2016.
ZACHARIAS, Fred C. Justice in Plea Bargaining. William and Mary Law Review, v. 39, p. 1121-1189, 1998.
