Prefácio

Abstract

Dr. Gregório Assagra de Almeida

Pós-Doutor em Direito pela Syracuse University, NY, Estados Unidos. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos (2006) e Mestre em Direito Processual Civil (2000) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado pela Universidade de Ribeirão Preto (1992). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Foi Promotor e Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, iniciando a carreira em 1993. É Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tendo finalizado a carreira como Coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (2021/2023). Foi Diretor e Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, quando integrou o CDEMP. Ganhador, na Primeira Colocação, em 2015, na categoria Direito, do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira de Livros, com o Livro Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua. Recebeu, em 2012 e 2023, respectivamente, do Estado de Minas Gerais (Assembleia Legislativa e Governo do Estado), a medalha Presidente Juscelino Kubitschek e a medalha Honra ao Mérito da Inconfidência Mineira. Recebeu do Ministério da Justiça em 2014 a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. Foi membro da Comissão de Juristas instituída pelo Ministério da Justiça que elaborou o Anteprojeto de Lei convertido no Projeto de Lei no 5.139/2009, que disciplina a Ação Civil Pública. Foi membro da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto dos Crimes de Responsabilidade, convertido no PLS no 1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento. Foi Membro da Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico do Ministério Educação. Autor e coordenador de vários livros e coleções na área do direito, inclusive sobre o Ministério Público, com publicações no Brasil e no Exterior. Atualmente, advogado (consultor jurídico e parecerista).