v. 12 n. 1 (2019): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins

DOI: https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v12

Publicado: 19-12-2019

Expediente Editoral

Expediente Editorial

Octahydes Ballan Junior

1-6

Editorial

Editorial

Octahydes Ballan Junior

7-8

Artigo

Abordagens iniciais no âmbito jurídico sobre a segregação criminal contra a população negra

Maria Cotinha Bezerra Pereira

10-28
- PDF
As teses de defesa no tribunal do júri: o erro de tipo e o erro de proibição

Ricardo Vicente da Silva

29-45
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Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves para a compreensão dos limites da atuação judicial

Antônio Henrique Graciano Suxberger

46-68
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A figura criminal da lavagem de ativos no sistema jurídico-penal peruano

Roberto Carlos Vilchez Limay

69-81
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O Instituto da prescrição sob a ótica das ações de ressarcimento ao erário

Géssica Hellen Gomes Fernandes

82-107
- PDF
Os Novos litígios climáticos (e o discurso dos Direitos Humanos)

Rute Saraiva

108-141
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Pessoas com deficiência: breves notas sobre sua terminologia, seu conceito jurídico e sua disciplina constitucional no Brasil

Felipe Schmidt

142-157
- PDF
Proposta para a prática da mediação de conflitos pela Constelação Familiar na esfera judiciária tocantinense

Juliana Silva Marinho Guimarães

158-175
- PDF
Solução negociada na Lei de Improbidade na proposta do Pacote Anticrime

Renee de Ó Souza

176-196
- PDF