Rodrigues de Siqueira, Paulo Alexandre. “A proteção Do Rio Tocantins E Seus Afluentes Na visão Dos Direitos Humanos”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins 15, no. 1 (dezembro 27, 2022): 18. Acessado julho 27, 2025. https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/70.