Messias Ramos, Angelita. “Breves considerações Sobre a Política Nacional De Resíduos Sólidos E a atuação Do Ministério Público”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins 14, no. 1 (dezembro 31, 2021). Acessado setembro 12, 2025. https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/50.