Maranhão de Morais, Tâmara, e Sidney Fiori Junior. “Violência E Revitimização De Crianças E Adolescentes Na Comarca De Natividade TO: Rede De Proteção E Atuação Do Ministério Público à Luz Das Leis Nº 13.431 2017 E Nº 14.344 2022 ”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins 18, no. 1 (fevereiro 4, 2026): 138–161. Acessado fevereiro 7, 2026. https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/156.