Batista de Siqueira Filho, Miguel. “A Imputação Penal Preliminar Como Problema De Linguagem: Da Tipicidade à Textualização Processual”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins 18, no. 1 (fevereiro 4, 2026): 9–35. Acessado fevereiro 7, 2026. https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/148.