Messias Ramos, Angelita. “Breves considerações Sobre a Política Nacional De Resíduos Sólidos E a atuação Do Ministério Público”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, vol. 1, nº 19, dezembro de 2021, https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/50.